A Prefeitura de Curitiba mandou para a Câmara Municipal projeto de lei que aborda o crescimento vertical e horizontal dos servidores municipais. A proposição 005.00221.2014 também busca eliminar concorrência e injustiça de critérios de outros governos. Com 38 artigos, a proposição promove alterações em seis leis já em vigor. O impacto financeiro, a partir de 2015, será superior a R$ 5 milhões por ano, segundo justificativa do governo municipal.
As principais mudanças abrangem os profissionais da educação infantil, magistério, do atendimento social, da Guarda Municipal, da Procuradoria-geral do Município e os auditores-fiscais e de tributos. O projeto, no entanto, não foi discutido com o Sismuc antes de ser encaminhado à Câmara: “Nós entendemos que o projeto foi encaminhado ao Legislativo sem o aval dos servidores através do sindicato”, comenta Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.
Um das principais alterações do projeto é corrigir alterações financeiras e desestimular a competição entre os servidores municipais. ”Foi identificada a existência de flagrantes injustiças nos regramentos que norteiam os mecanismos de trajetória de carreira entre os servidores”, aponta a justificativa, assinada pelo prefeito Gustavo Fruet, que complementa, “não se justificam no ambiente de colaboração mútua e redução
do caráter competitivo na atuação cotidiana dos servidores municipais, que a atual gestão busca construir em favor da melhoria das condições de vida e trabalho dos servidores“.
Impacto financeiro
A nova lei também promove alteração nos pisos de médico, cirurgião dentista e auxiliar de saúde bucal (impacto financeiro, neste ano, de R$ 357,8 mil). Ao explicar o impacto financeiro superior a R$ 5 milhões de 2015 em diante, a Prefeitura de Curitiba diz que “considerou o percentual de avanço de 2,8% de crescimento horizontal para a totalidade dos servidores estáveis do quadro funcional” e “crescimento vertical de 15% para um quinto dos profissionais”, de acordo com o site da Câmara Municipal.
Se a lei for aprovada e regulamentada em 90 dias, ela terá “efeitos financeiros” a partir de 1° de fevereiro de 2015. “Isso é resultado da falta de diálogo prévio com os servidores. Em outros tempos, as vantagens financeiras eram implementadas em dezembro. Com esse projeto atrasou em dois meses. Nós vamos cobrar o valor perdido nestes dois meses”, esclarece Irene.
Banco de horas também desagrada
Também está na Câmara de Vereadores a proposta nº 005.00220.2014, do Gustavo Fruet, em que implementa as horas extras no serviço público de Curitiba. Se o projeto do prefeito progredir, ele pode determinar quando e onde essas horas serão compensadas. “Essa é uma alternativa criada pelo prefeito para retirar dinheiro dos servidores, como vem fazendo nos cortes de 25% e depois os fazer trabalharem mais sem ganhar nada por isso”, denuncia Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.
O sindicato entende que os trabalhadores não fazem hora extra porque querem, mas sim por que o atendimento à população exige, uma vez que há falta de concursos públicos, gerando esvaziamento dos locais de trabalho. “Ou a Prefeitura supre as necessidades de pessoal, ou paga conforme a legislação brasileira. Não dá pra impor sacrifício apenas aos trabalhadores”, conclui Irene.
