Os servidores que participaram da greve dos educadores de 2007, da greve geral de 2009 e das paralisações de 2011 e 2012, podem reaver os prejuízos dos dias parados. Basta fazer a solicitação à chefia imediata. O sindicato orienta para que este pedido seja formalizado por papel impresso.
Para saber se houve desconto, o servidor deve entrar na página do RH 24 horas e imprimir os contracheques no mês anterior, do mês em que ocorreu a mobilização e do mês posterior. Após isso, deve-se verificar se houve apontamento de faltas.
Ao fazer a reposição dos dias parados, o servidor deverá receber os valores que foram descontados e, se caso tenha perdido a licença-prêmio por causa da punição, poderá reaver o direito.
O coordenador do Sismuc Juliano Soares defende que os servidores façam a reposição. “Todas as greves realizadas pelos servidores foi porque se fechou o canal de diálogo com a Prefeitura. Nós estávamos exercendo um direito nosso e não poderíamos ter sido punidos por isso com os descontos das nossas remunerações”, diz.
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O direito foi garantido após muita negociação com a gestão atual da Prefeitura. Ele está previsto no decreto 747. A medida prevê a exclusão das anotações de falta aos que participaram de greves ocorridas no período compreendido entre os anos de 2007 e 2012. Pelo documento, os servidores terão restabelecidos todos os direitos perdidos durante o período, com exceção do crescimento vertical e horizontal.
A anistia era uma das principais bandeiras do Sismuc nos últimos anos. A impossibilidade de acordo durante a gestão de Beto Richa e Luciano Ducci marcou um período de ausência de diálogo com os servidores. Por diversas vezes o Sismuc tentou rever os direitos por meio de negociações ou por ações judiciais. O assunto constituiu também um dos pontos da pauta de reivindicações apresentadas e assinadas pelo então candidato Gustavo Fruet.
Greves e paralisações anistiadas:
2007 – Greve dos educadores (dos dias 12 a 15 de fevereiro)
2009 – Paralisação e greve geral (do dia 31 de março e dos dias 15 a 17 de abril)
2011 – Paralisação geral (dia 20 de junho)
2012 – Paralisação geral (dos dias 14 e 15 de março)
2012 – Paralisação geral (dos dias 26 de março)
