Urgência seletiva: no tabuleiro de Pimentel (PSD) e Vitor Puppi, projetos de lei avançam enquanto servidores esperam

Entre projetos aprovados em regime de urgência, promessas adiadas e investigações envolvendo parlamentares, os movimentos da gestão revelam prioridades políticas.

No xadrez, uma partida não é vencida por um único lance. A estratégia depende de quem controla o tabuleiro e decide quais peças podem avançar primeiro. Na política curitibana, os movimentos das últimas semanas revelam uma dinâmica semelhante.

Em menos de uma semana, a gestão do prefeito Eduardo Pimentel (PSD), junto ao secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, e a bancada governista na Câmara Municipal aceleraram a tramitação de projetos considerados estratégicos pelo Executivo. Enquanto isso, reivindicações históricas dos servidores públicos seguem sem definição.

Algumas dessas medidas são questionadas pelo funcionalismo, que aponta possíveis impactos sobre a organização dos serviços públicos, a valorização das carreiras e as condições de trabalho dos servidores.

A movimentação da última sexta-feira (26) é uma delas. Em sessão extraordinária, sete projetos em regime de urgência foram aprovados pela Câmara Municipal. Entre eles estava a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), aprofundando uma estratégia iniciada em 2025 com a criação da PARS S.A., empresa pública criada para estruturar concessões e parcerias com a iniciativa privada, com previsão inicial de movimentar cerca de R$ 6 milhões.

Para o SISMUC, a ampliação das PPPs representa uma mudança no modelo de gestão dos serviços públicos e pode abrir espaço para maior participação da iniciativa privada em áreas como educação, saúde e assistência social. O Sindicato avalia que “a medida pode impactar a organização das carreiras públicas e reduzir a necessidade de novas contratações por concurso, ampliando contratos temporários, como os PSS”. A entidade também questiona os mecanismos de transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos públicos em contratos dessa natureza.

Quatro dias depois, outro projeto percorreu rapidamente o plenário. A Câmara aprovou a proposta encaminhada pelo prefeito Eduardo Pimentel e elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, comandada por Vitor Puppi, que concede reajuste escalonado a um grupo de trabalhadores ligado à estrutura responsável pela gestão das finanças municipais e a outras carreiras técnicas da administração. O projeto recebeu 22 votos favoráveis, nenhum contrário e apenas uma abstenção.

Apenas para o grupo de trabalhadores vinculado à estrutura da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, o impacto financeiro previsto é de R$ 6.071.607 ,24 em 2026, R$9.219.752,09 em 2027 e R$ 12.401.186,74 em 2028.

Durante a votação, o líder do Governo na Câmara, Serginho do Posto (PSD), afirmou que “a proposta representa o reconhecimento de carreiras essenciais para o funcionamento da administração municipal”. Em publicação da Prefeitura, a gestão também destacou a intenção de “reter talentos”.

O discurso, porém, contrasta com a ausência de reajuste para outras categorias do funcionalismo, segundo o SISMUC. Entre elas estão os professores de educação infantil, que reivindicam a aplicação do reajuste salarial nacional, e trabalhadores das carreiras extintas de cozinheiras, polivalentes e operacionais, que enfrentam defasagem salarial e situações de desvio de função.

Quando o discurso não condiz com a prática

A velocidade dessas votações contrasta com o tratamento dado a outras pautas do funcionalismo. Promessas de campanha de Eduardo Pimentel, como a implantação do vale-alimentação para os servidores, a realização de concursos públicos e o fim da contribuição previdenciária de 14% para aposentados, continuam sem cronograma definido.

Quando questionada sobre essas demandas, a administração municipal costuma apresentar como justificativa a necessidade de equilíbrio fiscal e responsabilidade orçamentária.

O argumento da limitação financeira, porém, contrasta com os próprios números apresentados pela administração. Durante audiência pública realizada em maio, Vitor Puppi informou que Curitiba encerrou o primeiro quadrimestre com superávit de R$ 1,04 bilhão e arrecadação de R$ 5,34 bilhões em apenas quatro meses. Os dados apresentados pela Prefeitura mostram ainda que, em 2025, a despesa com pessoal representou 39,61% da Receita Corrente Líquida, o menor percentual registrado desde 2016 e abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o SISMUC, os números indicam que o debate não se limita à disponibilidade financeira, mas envolve escolhas administrativas e políticas. Na avaliação do sindicato, se existem recursos para criação de estruturas, implementação de programas e concessão de reajustes específicos, também deveria haver espaço para avançar em compromissos assumidos com milhares de servidores.

Outra pauta grave aprovada na Câmara Municipal foi a regulamentação das escolas cívico-militares. O projeto prevê a participação de militares da reserva em atividades nas unidades escolares, caso haja aprovação da comunidade escolar. A medida será bancada com recursos públicos e causará impactos na gestão pedagógica e administrativa das escolas.

Na Câmara Municipal, o relógio parece marcar tempos diferentes. Projetos considerados prioritários pelo Executivo avançam em poucos dias, enquanto reivindicações do funcionalismo seguem aguardando tramitação.

A base que sustenta o jogo – e as sombras sobre o tabuleiro

A aprovação célere dessas propostas, no entanto, não depende apenas da caneta do Executivo. Ela passa necessariamente pela Câmara Municipal, onde a base governista tem atuado como fiadora dos projetos encaminhados pela Prefeitura. Mas, enquanto o plenário acelerava a tramitação de medidas estratégicas para a gestão Pimentel, parte dessa mesma base passou a ocupar o centro das atenções por razões que vão além da atuação parlamentar, e que colocam sob suspeita a lisura do tabuleiro político sobre o qual se joga a partida.

No dia 29 de junho, um dia antes da votação do projeto que beneficia trabalhadores ligados à estrutura financeira da Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, Tico Kuzma (PSD), do mesmo partido do prefeito Eduardo Pimentel, tornou-se alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seu gabinete e em outros endereços ligados à investigação. Segundo o Ministério Público, o inquérito apura um suposto esquema de venda de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo e a prática de rachadinha. Durante a operação, foram apreendidos computadores, celulares, documentos e cerca de R$ 37 mil em dinheiro.

O caso não é isolado. O vereador Lórens Nogueira (PP) também é investigado pelo Gaeco por suspeita de rachadinha e responde a procedimento disciplinar na própria Câmara. Já o vereador Eder Borges (Novo) responde a processo ético-disciplinar na Corregedoria e é investigado por suposta improbidade administrativa relacionada à contratação de um familiar para cargo comissionado.

Para além das investigações criminais, outro movimento pode alterar a composição da Câmara. O vereador Bruno Secco, atualmente filiado ao Novo, foi eleito em 2024 pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu que a legenda fraudou a cota de gênero ao registrar candidaturas femininas fictícias – as chamadas candidaturas “laranjas”- utilizadas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa. 

Como consequência, o TRE-PR determinou a anulação dos votos obtidos pelo PMB na eleição proporcional em Curitiba. Caso a decisão seja mantida, Bruno Secco poderá perder o mandato, e a vaga deverá ser ocupada pelo suplente Matteus Henrique (PT). Este é o terceiro caso de cassação de chapa de vereadores nas eleições municipais de 2024 em Curitiba envolvendo fraude à cota de gênero, antes disso, a Justiça Eleitoral já havia cassado as chapas do PRD e do PRTB, resultando na perda dos mandatos dos vereadores Sidinei Toaldo e Toninho da Farmácia.

É importante sublinhar: as investigações tratam de fatos distintos e seguem em andamento, cabendo aos órgãos competentes apurar as responsabilidades de cada parlamentar. Não há, até o momento, relação comprovada entre esses casos e a tramitação dos projetos aprovados pela Câmara.

Ainda assim, a coincidência temporal e política não pode ser ignorada. Parte dos vereadores responsáveis por garantir, com seus votos, a aprovação de propostas consideradas prioritárias pela gestão municipal está simultaneamente envolvida em investigações criminais, processos disciplinares ou decisões da Justiça Eleitoral. São os mesmos atores que, com suas canetas e votos, dão sustentação ao “tabuleiro” da gestão Pimentel – mas que também carregam sob seu próprio nome a sombra de suspeitas que, mesmo não comprovadas, já arranham a credibilidade do Legislativo e, por extensão, a legitimidade das decisões tomadas em regime de urgência.

Esse cenário coloca em debate não apenas a relação entre Executivo e Legislativo, mas a própria qualidade da política que se pratica em Curitiba. Se a urgência é seletiva para projetos do governo, ela também deveria ser seletiva para a transparência e a ética. Embora cada caso deva ser analisado individualmente e todos os envolvidos tenham direito ao devido processo legal, a sequência de episódios envolvendo integrantes da Câmara reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre fiscalização, independência dos poderes e confiança nas instituições.

Prioridades em movimento

Mais do que uma diferença de ritmo entre o que se aprova e o que se empurra para depois, o que se observa é uma diferença de prioridades, e de compromissos. Quando o relógio acelera para determinadas propostas e desacelera para outras, a urgência deixa de ser apenas um instrumento administrativo e passa a revelar escolhas políticas. E quando as peças que movem esse tabuleiro estão sob suspeita, a partida inteira perde credibilidade.

A confiança da população nas instituições não se sustenta apenas pelos votos registrados em plenário, mas também pela credibilidade de quem os profere e pelos princípios que orientam cada decisão. Se o jogo político quer ser levado a sério, precisa ter juízes, regras transparentes, e peças limpas.