O SISMUC assinou a carta compromisso que prevê proteção e prevenção às mulheres, aderindo formalmente ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio — instituído no Decreto nº 11.640/2023, regulamentado pelo presidente Lula (PT). Entre os objetivos do Pacto Nacional, estão o de efetivar o cumprimento das medidas protetivas de urgência; promover informação sobre direitos das meninas e mulheres para toda a sociedade; capacitar agentes públicos com perspectiva de gênero; transformar a cultura institucional nos Três Poderes, entre outros, que podem ser acompanhados no portal Todos por Todas.
No início deste mês, o SISMUC entregou a carta compromisso para Kênia Figueiredo, coordenadora da Tenda Lilás e integrante do Núcleo Estratégico de Articulação e Participação Social (NEPAMS) do governo federal. O documento será repassado por ela diretamente à Márcia Lopes, ministra das mulheres e ao presidente Lula (PT). “A nossa adesão reforça o compromisso que o Sindicato tem com a servidora pública de Curitiba”, afirma Niuceia de Fátima Oliveira, da secretaria de mulheres do SISMUC.
Nos dias 2 e 3 de julho, a Tenda Lilás esteve em Curitiba para escutar, acolher e orientar as mulheres que buscavam algum tipo de informação em relação ao combate à violência de gênero. No vídeo, você confere um pouco de como foi a ação.
Durante o 14º Congresso do SISMUC, como proposta da Secretaria de Mulheres do Sindicato, implantamos uma versão da Tenda Lilás, recebendo o relato de servidoras que vivenciaram situações de assédio moral e sexual, seja em relações pessoais ou em seus locais de trabalho. Isso apenas evidenciou a urgência de políticas contínuas de proteção e acolhimento também dentro do serviço público municipal.
Dados apurados pelo SISMUC indicam que o governo federal tem cumprido com os objetivos do Pacto. No ano de início das obras para implementação da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba, houve o repasse de R$ 9.813 milhões para o funcionamento do centro especializado para atendimento à mulher. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública promoveu no final do mês passado o Programa Defensoras Populares, iniciativa que fomenta a educação e a formação de lideranças femininas em seus territórios, a fim de prevenir a violência de gênero. Outra ação, organizada pelo Ministério de Mulheres, é a Tenda Lilás, implementada na primeira semana de julho deste ano no Centro de Curitiba. O espaço cumpre com o papel de oferecer um ambiente de escuta e orientação para mulheres vítimas de qualquer tipo de violência ou importunação sexual.
Infelizmente, mesmo diante de dezenas de situações que apontam para a necessidade do enfrentamento à violência de gênero, o governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba não aderiram formalmente ao Pacto Nacional “Brasil Contra o Feminicídio”. Para Kefera Monte Serrat, dirigente do SISMUC e conselheira municipal de mulheres, é lamentável que o estado, por questões políticas, não esteja junto ao governo federal no fortalecimento e construção de políticas públicas de combate à violência de gênero. A auxiliar de saúde bucal também comenta sobre a ausência de protocolos de atendimento em casos de violência contra servidoras. “Dentro da Prefeitura de Curitiba, especialmente da Secretaria de Saúde que eu atuo, se existem protocolos, eles não são acessados pela gente. A gente não sabe como agir nessas situações”, afirma.
O cuidado com a servidora pública
Em relação aos casos de violência contra servidoras públicas, embora as próprias servidoras se organizem de maneira isolada quando ocorrem situações em seus ambientes de trabalho, não há um protocolo definido pela gestão municipal a ser seguido.
De acordo com informações obtidas pelo SISMUC em março do ano passado, as mulheres compõem mais de 80% do quadro do funcionalismo público do município. Elas atuam nas áreas da educação, saúde, assistência social, entre outras que têm em comum o mesmo propósito: o cuidado com o outro. Em uma pesquisa realizada pelo Sindicato, com uma média de 150 mulheres de diferentes faixas-etárias, constatamos que a maioria delas sente-se sobrecarregada nas atividades domésticas e de cuidado, ainda que também exerça jornada completa no serviço público. Outro dado alarmante, é que 73% afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência, sendo a maioria delas psicológica, porém, sem buscar nenhum tipo de apoio.
“É inadmissível que o município feche os olhos para a realidade das profissionais que mantêm a cidade funcionando. A Prefeitura de Curitiba tem o dever urgente de assumir a responsabilidade e traçar estratégias efetivas para combater a violência de gênero, seja ela dentro ou fora do ambiente de trabalho”, defende Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC. Afinal, para garantir o cuidado com a população, é preciso, antes de tudo, cuidar de quem cuida.
