Apesar de ser uma promessa de campanha do prefeito, gestão pede mais tempo para estudos financeiros
Na tarde de hoje, efetivando um dos compromissos firmados em negociação de greve dos servidores públicos, o SISMUC se reuniu com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e com a Secretaria de Gestão de Pessoal (SMGP) para cobrar agilidade no cumprimento de promessa do prefeito Eduardo Pimentel: o fim do desconto de 14% nas aposentadorias.
Jocelaine Moraes de Souza, presidente do IPMC, iniciou a reunião apresentando a atual situação financeira do Instituto, considerando as mudanças após a aprovação da segregação de massas.
Relembre: Em junho do ano passado, foi aprovada a criação de dois fundos previdenciários: o Fundo de Capitalização (ou Previdenciário), que integrará os servidores ativos admitidos no serviço público a partir de 31/12/2007 e os aposentados até 31/10/2024. Já o Fundo Financeiro integrará os servidores ativos que entraram na Prefeitura até 31/12/2007 e os aposentados entre 01/11/2024 e a data de implantação da segregação de massa.
Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do SISMUC, salientou que o propósito da reunião de hoje era o de avançar na discussão que envolve o fim do desconto dos 14%. Ele citou ainda a ação, tramitando no Supremo Tribunal Federal, que questiona a ampliação da cobrança previdenciária sobre os servidores públicos aposentados. Logo, caso a decisão do STF seja positiva aos trabalhadores aposentados, as obrigações financeiras do IPMC serão muito maiores.
A direção do SISMUC presente, composta também por servidoras e servidores aposentados, foram incisivos na questão desta ser uma promessa de Eduardo Pimentel (PSD), porém, em um ano e meio de gestão, nenhum sinal foi dado de que a proposta está avançando. “As aposentadas e aposentados não vieram à toa hoje, no frio, protestar aqui em frente ao IPMC. Eles têm medo, como já aconteceu em gestões anteriores, quea promessa vire pó. É como diz, o ditado, gato escaldado, tem medo de água fria”, declarou Alessandra Oliveira, dirigente do Sindicato. Por isso, reforçamos a importância de Pimentel se posicionar sobre o tema. O silêncio do prefeito aumenta a desconfiança se a promessa será cumprida e, a categoria segue aflita, sem saber se o desconto de 14% é uma pauta prioritária e terá avanços.
Em resposta, o IPMC afirmou que a promessa será cumprida, até mesmo independentemente da decisão do STF. Mas, justificou que é necessário aguardar o encerramento do exercício de 2026 para analisar o que de fato será arrecadado. “Estou trabalhando para que o prefeito cumpra esse compromisso. Estamos estudando maneiras de viabilizar financeiramente, juntamente com a secretaria de gestão de pessoal. Nossa vontade era a de fazer o mais rápido possível,” manifestou Jocelaine.
No entanto, questionamos a morosidade na apresentação desses estudos, queremos entender o impacto que o fim do desconto de fato traria. Diante da cobrança, o IPMC declarou que, ao fim das mesas de negociações das pautas gerais e específicas com as secretarias, chamará o SISMUC para apresentar os números.
Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, mencionou que outra forma de “aliviar” a injustiça com esses servidores que dedicaram anos de serviço à cidade, seria ampliando o teto do desconto ou isentando do confisco aposentados com doenças graves e incuráveis — proposta inclusive engavetada na Câmara Municipal na gestão anterior. A presidente do Instituto informou que já está analisando a proposta de ampliar o teto para 3 salários mínimos, uma vez que 50% da massa atingida pelo desconto recebe proventos nessa faixa de valor. Em relação àqueles com doenças graves e incuráveis, ela respondeu que os dados são de 2021, ou seja, precisam ser atualizados para informar ao Sindicato o impacto que a mudança traria.
Paridade nos conselhos
Por fim, cobramos também a implementação de outra promessa de campanha de Pimentel, a paridade nos conselhos do IPMC. Consideramos que, por ser um ponto que não envolve alterações orçamentárias, pode ser efetivada ainda este ano. O Instituto alegou que a proposta já está sendo encaminhada e o Sindicato será convidado para discussão.
