Em uma importante conquista para a categoria, o SISMUC realizou a primeira mesa de negociação com a nova gestão da Secretaria Municipal de Educação (SME), tendo como foco principal as demandas dos profissionais que atuam nos CMEIs e escolas municipais. A reunião, realizada nesta sexta-feira (24/01), contou com a presença da direção do Sindicato, do secretário do órgão, Jean Pierre Geremias de Jesus Neto, Emílio Trautwein, superintendente executivo da pasta, e da chefe de gabinete, Maiara Peruzzo.
Um dos primeiros pontos apresentado pelo SISMUC diz respeito ao diálogo com a SME, as tratativas das pautas de reivindicações da categoria e também o acesso do Sindicato aos locais de trabalho. “Queremos entender com quem dialogaremos nas pautas, já que antes tratávamos com o departamento de gestão educacional. Nosso objetivo é acessar os locais de trabalho e dialogar com os servidores sindicalizados sem interferir na rotina, sempre priorizando a manutenção e qualidade do atendimento das crianças. Também apresentamos as dificuldades encontradas de dialogar com algumas regionais e com o próprio DIAEE”.
Sobre esta pauta apresentada pelo Sindicato, Pierre afirmou que a SME concentrará as demandas e irá organizar esse fluxo de diálogo, para que, a partir do gabinete, tenha uma orientação para as chefias de núcleos regionais e chefes dos espaços educacionais. Além disso, afirmou que quer construir e avançar na solução de problemas “a quatro mãos” e que “sempre que houver algum projeto de lei da SME para os servidores, antes de tramitarmos a minuta, iremos chamar vocês para conversar e estudar o melhor caminho”.
A eleição dos diretores de CMEIs é uma pauta histórica do SISMUC, que foi também apresentada ao Secretário como uma necessidade urgente. “Há anos defendemos a importância da eleição dos diretores, pois, além de enfrentar os frequentes casos de assédio, ela assegura a escolha de profissionais qualificados, comprometidos e legitimados por seus pares e pela comunidade. Essa medida é essencial para garantir que a seleção não se limite a indicações ou ao curso de gestores, que, embora relevante, é insuficiente”, ressaltaram as diretoras.
“Gosto muito deste tema. O diretor faz muita diferença, para o bom e o ruim. Precisamos ter critérios definidos, com eleições democráticas e participação da comunidade. O gestor se qualifica, faz o curso, mas não faz o que deve fazer. Precisamos construir juntos critérios específicos. Precisamos de uma lei que regulamente isso, para não depender de quem tá na frente. No final das contas, quem paga por isso tudo é a criança e o aluno que tá na frente”, afirmou Jean.
A direção do Sindicato também apresentou a demanda sobre a atualização do piso salarial dos professores de educação infantil de Curitiba, em consonância com o reajuste de 6,27% definido pelo Ministério da Educação (MEC). O SISMUC defende que o aumento seja aplicado em toda a tabela salarial, valorizando toda a carreira e garantindo a isonomia entre os profissionais.
“Hoje temos o achamento na carreira dos professores de educação infantil, devido ao pagamento do piso apenas como complementação. Em 2022 isso foi corrigido, sendo aplicado para toda a tabela, mas em 2023 e 2024 veio apenas como complemento, achatando o salário de quem está a mais tempo na rede, além disso, esse complemento não vai para a aposentadoria dos professores”, explicaram as dirigentes do SISMUC. Em resposta, o secretário afirmou que, devido ao início da gestão estar a pouco mais de 20 dias, o tema ainda será discutido, fazendo isso em conjunto com as secretarias de gestão de pessoal e finanças.
Além disso, o Sindicato cobrou o pagamento do reajuste de 37,73% aprovado em 2022 para os professores de educação infantil do quadro especial que fizeram a transição para a parte permanente. Segundo a direção do SISMUC, a secretária de Gestão de Pessoal, Daniele Regina dos Santos, confirmou em reunião anterior que o projeto de lei para garantir esse direito está em tramitação. No entanto, o Sindicato ressaltou que é essencial o compromisso da SME para a resolução dessa questão.
“Eram 319 servidores no quadro especial, 108 já fizeram o procedimento de transição, outros ainda aguardam para fazer. Contudo, eles fizeram o procedimento, mas não tiveram o reajuste salarial previsto no piso, os 37.73%. Havia um diálogo com a gestão anterior que foi parada devido a lei eleitoral. Hoje há uma distorção na carteira, servidores com mais tempo na carreira ganhando o mesmo que um profissional que entrou recentemente. Isso causa um achamento na carreira e também um desânimo nos profissionais.”
O SISMUC também alertou o secretário da SME sobre o déficit crônico de professores de educação infantil nos CMEIs, especialmente com a proximidade do início do ano letivo em fevereiro. Apesar da previsão de convocação de 103 professores, a direção do Sindicato considera o número insuficiente para atender à alta demanda. “Há mais de três anos que iniciamos o mês de fevereiro enfrentando um cenário de caos, com muitas faltas de professores. Em alguns CMEIs, chegaram a faltar até 15 profissionais, o que resultou no fechamento de berçários por falta de equipe e na sobrecarga dos servidores. Apesar do concurso vigente até fevereiro e da existência de alguns profissionais ainda não convocados, nos últimos anos, atualmente há cerca de 600 vagas abertas para professores de educação infantil. Queremos entender quais são as soluções planejadas para enfrentar esse desafio no início do ano letivo”, destacaram as diretoras do SISMUC.
Segundo Trautwein, a SME já tem um plano de retorno às aulas. “Já solicitamos o chamamento dos professores de educação infantil que passaram no concurso. Também já demandamos a realização de outro concurso público. Tudo isso está sendo pontuado, estamos levantando os dados e contextos diferenciados.”
Esse cenário de escassez sobrecarrega os profissionais e compromete o direito à hora-atividade, essencial para o planejamento das atividades pedagógicas. A ausência desse direito afeta diretamente a saúde dos servidores, a qualidade da educação e o atendimento às famílias. “Enfrentamos um problema institucional que se prolonga há mais de 18 anos: mesmo previsto em lei que 20% da carga horária, chegando a 33%, sejam destinados à hora-atividade, isso não é garantido. No ano passado, quase nenhuma unidade conseguiu cumprir essa norma devido à falta de pessoal. Como resultado, perdemos professores de alta qualidade, já que esse direito não é assegurado. A hora-atividade é um momento de trabalho fundamental, especialmente diante do aumento de crianças com deficiência em sala, e precisamos lutar para que seja garantido.”
A questão do dimensionamento das salas dos CMEIs também foi pautada, tendo em vista que, de acordo com a documentação existente atualmente para o cálculo da hora-atividade, está previsto um profissional para cobrir 4 professores em sala. Porém, essa lógica é irreal dentro dos CMEIs, pois nenhuma turma tem apenas um único professor; são equipes de duas ou três pessoas, e não deveria ser feito um planejamento de maneira separada. O correto, e é isso que pauta o SISMUC, é que se garante o dimensionamento por equipe e não por profissional Além disso, é fundamental avançar na questão da redução do número de crianças por sala, considerando a crescente demanda de crianças com deficiência.
A direção do Sindicato apresentou a questão do pagamento do difícil provimento para os professores de educação infantil, solicitando sua revisão. Foi destacado que algumas unidades educacionais recebem a gratificação enquanto outros, em condições semelhantes e localizadas próximas, enfrentam as mesmas dificuldades de alocação de profissionais, mas não têm acesso ao benefício. A situação também se repete em unidades com alto índice de vulnerabilidade, contribuindo para uma grande rotatividade de servidores. De acordo com Trautwein, “a SME está fazendo um levantamento e revisando essa lógica, levantando a vulnerabilidade, para construirmos um material robusto e qualificado”.
Além da questão dos professores, o Sindicato destacou a situação dos Auxiliares de Serviços Escolares (ASE) conhecidos como inspetores de escola. Esses profissionais enfrentam uma sobrecarga alarmante, quando cada profissional atende simultaneamente até 150 crianças, dependendo do turno e da unidade. Diante disso, o SISMUC reforçou a urgência de revisar o dimensionamento de alunos por profissional, como medida para garantir a segurança das crianças e a saúde dos trabalhadores, especialmente no caso de crianças com deficiência, que demandam maior atenção.
Em complemento a essa pauta, o Sindicato também enfatizou a necessidade de revisar o nível de ingresso na carreira de inspetor por meio de concurso público. Atualmente, exige-se apenas o ensino fundamental, mas o SISMUC defende que o requisito mínimo passe a ser o ensino médio, considerando a crescente complexidade das atribuições desempenhadas. “As mudanças no ambiente escolar, como a inclusão do ensino de quatro anos e a ampliação do atendimento a crianças com deficiência, já foram percebidas pelos inspetores. Muitos, inclusive, buscaram qualificação, chegando até ao mestrado e doutorado. Pedimos que essa revisão seja feita para garantir que a entrada na carreira exija, no mínimo, o ensino médio. O contexto educacional mudou, e, nacionalmente, já se discute a criação de uma carreira única para os profissionais da educação, com o nível médio como ponto de partida”, explicaram as diretoras do SISMUC.
A formação dos profissionais ASE e dos agentes administrativos também foi pauta. Alessandra Oliveira, diretora do SISMUC pautou o curso Tecnologia em Processos Escolares, conquistado pelos sindicatos, inclusive pelo SISMUC, com o IFPR. A princípio, no ano passado, 10 profissionais haviam sido liberados pela gestão municipal para cursar, sem qualquer prejuízo financeiro. Agora, a direção Sindicato pra Valer pautou que mais trabalhadores de escola sejam liberados, tendo em vista a alta demanda, o que poderia ocorrer via regional. Como encaminhamento, o secretário solicitou que o SISMUC encaminhe um ofício para tratar especificamente dessa pauta.
A desvalorização salarial e profissional dos agentes administrativos operacionais e cozinheiras foi apresentada à SME. Esses trabalhadores, que agora atuam como inspetores após terem suas carreiras extintas pela gestão anterior, enfrentam condições financeiras precárias, ao ficarem de fora do aumento salarial conquistado por algumas categorias, em 2023. “Esses profissionais estão realizando funções de trabalhadores da educação, precisamos garantir a valorização salarial deles”, destacou Alessandra, diretora do SISMUC.
O SISMUC apresentou a demanda sobre a necessidade de criar uma área de atuação para os professores de educação infantil que atuem com crianças de quatro e cinco anos também dentro da escola. “Somos profissionais capacitados na educação infantil e a legislação municipal permite que isso aconteça. Gostaríamos que fosse realizado um estudo sobre a possibilidade, pois essa solicitação ajudaria a resolver tanto o problema dos CMEIs, que possuem profissionais com laudo que não podem atuar em turmas de zero a três anos, quanto a garantia de direito ao descanso dessas crianças na escola. Em resposta, a SME informou que fará um levantamento para analisar as demandas.
Unidos na luta: só com mobilização e participação conquistaremos!
A mobilização e a participação ativa dos servidores e servidoras são fundamentais para avançarmos nas nossas pautas e garantirmos direitos. A primeira mesa de negociação realizada pelo SISMUC com a nova gestão da SME é um passo importante, mas apenas com unidade e presença nos espaços de luta conseguiremos transformar os diálogos em conquistas concretas.
Fiquem atentos às convocações do Sindicato, participem das reuniões, debates e ações. Juntos, podemos fortalecer nossa categoria e conquistar condições dignas de trabalho e uma educação de qualidade para todos!