Hoje, quinta-feira, 31 de outubro, o SISMUC e demais sindicatos do funcionalismo público de Curitiba se reuniram com a Prefeitura Municipal para tratar da revisão anual dos salários, conhecida como data-base ou dissídio. Durante a mesa de negociação, a administração municipal apresentou uma proposta de reposição salarial de 4,42% para servidores em exercício, aposentados e pensionistas. O valor corresponde apenas à reposição inflacionária [confira aqui a ata de negociação].
Segundo a gestão municipal, o valor apresentado se justifica devido às limitações da lei eleitoral e, por esse motivo, considera apenas a reposição da inflação dos últimos 12 meses, projetada pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
A proposta de reajuste será enviada em regime de urgência para a Câmara Municipal, onde passará pela aprovação dos vereadores, com votação em dois turnos, antes de ser sancionada pelo prefeito. Vale ressaltar que, assim que o novo valor for aprovado e promulgado, ele deverá ser calculado com retroatividade a 1 de novembro*, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente respeitados.
ERRATA: a retroatividade corresponde a 1 de novembro, não 31 de outubro como informado anteriormente.
Assembleia para aprovar a proposta
A proposta de reajuste apresentada pela administração municipal deverá passar pela análise dos servidores que compõem a base do SISMUC. Nesse sentido, o Sindicato convoca todas as trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados para a Assembleia Extraordinária, que ocorrerá no dia 4 de novembro, às 19 horas, em primeira chamada, e às 19h30, em segunda chamada, para debater e votar a proposta apresentada pela Prefeitura.
Este momento é crucial. Participe e ajude a definir suas condições salariais!
Outras pautas
Como foi pautado em diversas mesas de negociação pelo SISMUC, a gestão municipal, enfim, se comprometeu a enviar à Câmara Municipal, no próximo ano, um projeto de lei para retornar a data-base para 31 de março.
Além da reposição salarial, o SISMUC também questionou quando ocorrerá a discussão das demais pautas econômicas, como os pisos salariais das categorias, transições de carreras e as perdas salariais históricas acumuladas pelos servidores desde o final da década de 90, que totalizam mais de 17,64%.
Sobre essas questões pautadas pelo SISMUC e as demais entidades, a administração respondeu que não poderá tratar desses temas, pois seus impactos ocorrerão em 2025, quando se inicia a nova gestão municipal. Nesse sentido, os sindicatos pautaram a importância de haver participação das entidades no processo de transição da administração atual para a próxima, visando garantir a continuidade das discussões sobre as pautas do funcionalismo público.
Durante a negociação, o SISMUC também questionou o resultado final do crescimento horizontal, se será divulgado ainda neste ano, e sobre o aumento do número de vagas em 2025. A administração respondeu que o edital prevê o resultado final para dezembro, mas, em função dos recursos, o prazo poderá ser estendido.
Também houve questionamentos em relação à realização de concurso público ainda em 2024, devido ao déficit de trabalhadores em diversos setores, e sobre o chamamento dos servidores aprovados no último concurso. Segundo a gestão, os trâmites estão em andamento, e o concurso ocorrerá em 2025. A nova gestão deverá retomar a convocação dos profissionais ainda não chamados nos concursos vigentes.
Pautas específicas
As mesas de negociação do SISMUC com a Prefeitura para tratar das pautas específicas de cada categoria aconteceram ainda no primeiro semestre deste ano. Abaixo, clique em cima de cada categoria e confira a matéria das reuniões:
Professores de Educação Infantil
Polivalentes, Cozinheiras e Auxiliares Administrativos Operacionais
