Vitória da Educação! Anunciado aumento de 33,24% do piso do magistério

Com quase 30 dias de atraso, ontem, 27 de janeiro, o governo federal, através da Secretaria de Comunicação Social do Ministério da Educação, anunciou o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, que em 2022 passará à quantia de R$ 3.845,63 – aumento de 33,24% em relação ao praticado em 2020. Lembramos que em 2021 o governo congelou o reajuste do piso (0%).

Após o aguardado anúncio, todos os Estados, DF e Municípios devem atualizar os vencimentos iniciais das carreiras do magistério retroativamente a 1º de janeiro de 2022, a fim de pagar minimamente o piso nacional aos/às professores/as com formação em nível médio, na modalidade Normal.

Salientamos que é de suma importância que o reajuste precisa acontecer para todos os trabalhadores do magistério e em todos os níveis, e não somente para o primeiro nível. O FUNDEB veio para a valorização do magistério e respeito as carreiras, por isso o reajuste em todos os níveis é imprescindível!

Para a garantia do aumento, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) reforça a necessidade de manter a mobilização em defesa do cumprimento da Lei do Piso e seguirá pressionando prefeitos/as em todo o Brasil.

Mesmo o reajuste do piso do magistério seja autoaplicável, tornou-se tradição o seu anúncio anual pelo MEC, para melhor orientar os gestores públicos responsáveis pelo pagamento do piso e demais vencimentos de carreira aos profissionais do magistério e da educação básica em geral. E a nota divulgada hoje pelo MEC cumpre essa tradição iniciada em 2010.

Conforme anos anteriores e destacado no acórdão do STF, a nota é medida uniformizadora e suficiente para os gestores cumprirem com as obrigações definidas na lei do piso do magistério. Nos casos de desobediência da Lei, os sindicatos podem acionar a justiça.

A Confetam parabeniza a todos/as os/as trabalhadores/as em educação, que se manterão nas lutas e mobilizações para atingirmos objetivo de atingirmos 100% de cumprimento da lei do piso em todo o país.

Queremos agradecer também o empenho das Comissões de Educação e Cultura, além das Frentes Parlamentares de Educação, todas da Câmara dos Deputados, que se esforçaram prontamente em comprovar a plena vigência da Lei 11.738 – até então questionada pelo Governo Federal e por entidades municipalistas, produzindo brilhante nota técnica a respeito de um direito fundamental que se mantém preservado na Emenda Constitucional nº 108, que criou o FUNDEB permanente.

Agora a luta é que o Brasil todo aplique o reajuste. Conclamamos todos os profissionais do magistério do país a intensificarem a cobrança pública. Nós da Confetam seguiremos na batalha!