Na
última terça-feira (1º), o Congresso Nacional derrubou o veto
imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei 3.477/2020,
que destina recursos para o acesso à internet por estudantes e
professores de escolas públicas durante a pandemia de Covid-19.
A
garantia de acesso gratuito à internet é um passo fundamental para
reduzir as desigualdades e garantir que todos os estudantes sejam
incluídos no processo pedagógico durante o ensino remoto. Com
a derrubada do veto, o projeto passa a valer assim que for publicado
no Diário Oficial da União. A derrubada do veto é uma conquista importante e é preciso manter
a mobilização para cobrar que essa medida saia do papel o quanto
antes!
O
veto foi votado por deputados e senadores, em sessões distintas
devido a questões tecnológicas. Na Câmara dos Deputados, o veto
foi derrubado com 419 votos a favor e 14 contra. No Senado, o veto
foi derrubado por unanimidade, com 69 votos a zero.
Acesso
gratuito à internet: garantia de acesso universal à educação em
tempos de pandemia
O
PL 3.477/2020 prevê o repasse de R$3,5 milhões da União para os
estados e Distrito Federal. De acordo com o texto, os recursos virão principalmente do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) e serão utilizados para o pagamento de
equipamentos e planos de internet móvel e fixa.
Além
de garantir a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet
para estudantes e professores do ensino fundamental e médio das
redes estaduais e municipais, o projeto de lei também prevê a
compra de tablets para estudantes do ensino médio, beneficiando
estudantes com famílias inscritas no CadÚnico, estudantes
matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, e
professores da educação básica.
O
projeto de lei tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Projeto
do governo Bolsonaro para a educação: esvaziar o direito universal
de crianças e adolescentes à educação pública
Em
março, quando vetou o projeto na íntegra, Jair Bolsonaro alegou que
a proposta não apresentava impacto financeiro, além de ferir o
cumprimento da regra fiscal e a regra de ouro. Apesar da
justificativa orçamentária, outras movimentações deixam claro que
verdadeiro motivo do veto é a contradição com os projetos de
militarização e de ensino domiciliar defendidos por Bolsonaro.
A
garantia de acesso gratuito à internet é um passo fundamental para
garantir o acesso universal à educação pública durante a pandemia
de Covid-19 que segue descontrolada no Brasil porque o governo
recusou ofertas para compra de vacinas ao longo de todo o ano de
2020, além de estimular aglomerações, desencorajar o uso da
máscara e promover medicamentos sem eficácia para a Covid-19 que
trazem riscos comprovados à saúde.
Os
projetos defendidos por Bolsonaro buscam esvaziar o direito
incondicional de crianças e adolescentes à educação pública,
contrariando as garantias conquistadas com a Constituição de 1988.
A regulamentação do ensino domiciliar é, inclusive, a prioridade
eleita por Bolsonaro para a área em 2021.
Em
abril, o deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo
na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista à CNN Brasil que não
existe demanda por conexão à internet nas escolas porque as
direções “não entendem de informática” e não querem que
alguém que entenda seja eleito em seu lugar.
O
veto ao PL 3.477/2020 e as ofensas devem ser repudiados como parte de
um mesmo projeto que busca deslegitimar o trabalho desenvolvido
pelos professores e demais trabalhadores da educação, além de
atacar a importância da educação pública e gratuita, como direito
universal e obrigação do Estado.
Mais do que nunca, é preciso combater esses ataques e somar forças
na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade!
