Parlamentares se
articulam para tentar incluir os atuais servidores nos ataques mais
graves da Reforma Administrativa, como é o caso do fim da
estabilidade, do fim do regime jurídico único e do fim das
progressões por tempo de serviço. Entretanto, para além dessa
iniciativa, o projeto original apresentado pelo governo Bolsonaro com
a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 já autoriza a demissão
dos atuais servidores por suposto mau desempenho.
Atualmente, os
servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três
anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. Após
a conquista da estabilidade, os servidores só podem ser demitidos
por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.
Além dessas duas
possibilidades de demissão, a PEC 32/2020 regulamenta uma
terceira: a demissão “mediante avaliação periódica de
desempenho”.A justificativa do projeto afirma expressamente
que “os mesmos critérios serão aplicados aos servidores que já
adquiriram estabilidade no serviço público”.
O problema é que
essas avaliações de desempenho podem ser transformadas facilmente
em instrumentos de assédio e perseguição nas mãos das chefias.
Além de tentarem impedir mobilizações e greves, o medo da demissão
pode ser usado para interferir no serviço ou cobrar apoio político
nas eleições, como vemos ocorrer com os comissionados. E não é só
isso. Essas avaliações também podem ser usadas como uma espécie
de fachada para justificar a demissão de adversários políticos.
A demissão por
desempenho e as formas de contratação previstas PEC 32/2020 dão
poderes praticamente ilimitados às chefias e gestores para definir
quem fica e quem sai do serviço público, permitindo o uso de
critérios subjetivos e partidários para demitir e contratar novos
servidores.
Se você duvida
que a avaliação de desempenho pode ser usada como instrumento de
controle e perseguição, basta olhar o que Greca fez ao longo da
gestão. Em 2017, usou a ameaça de processo administrativo para
tentar intimidar as direções que apoiaram a greve contra o
pacotaço. Além disso, o desprefeito demitiu dois guardas municipais
e cortou por três meses o salário de outros 10 como retaliação,
simplesmente por terem participado das mobilizações contra o
pacotaço.
Novos ataques podem
ser incorporados à PEC 32/2020 durante a tramitação no Congresso.
O governo Bolsonaro também admitiu que aposta numa estratégia de
fatiar o desmonte, com o envio de projetos complementares após a
aprovação da PEC. Entre as propostas anunciadas, está o envio de
um projeto de lei complementar para regulamentar
a demissão por suposto mau desempenho e outro projeto
que permite demitir servidores estáveis que trabalham em cargos
extintos.
Avaliação
de desempenho faz parte da campanha de difamação contra os
servidores públicos
A demissão por
suposto mau desempenho faz parte de um ataque iniciado em 1998, com a
aprovação da Emenda Constitucional 19. A emenda permitiu a demissão
de servidores estáveis, mas os critérios de avaliação não foram
regulamentados e, por isso, a medida não foi implementada.
Há uma série de
projetos em tramitação no Congresso que buscam regulamentar esses
critérios, como o Projeto de Lei 116/2017. Esses projetos têm em
comum a imposição de critérios subjetivos, que podem facilmente
ser usados como ferramenta de controle e perseguição, além da
cobrança de metas individuais que desconsideram que trabalho no
serviço público é essencialmente coletivo e cooperativo.
São medidas que,
assim como a Reforma Administrativa, não combatem os principais
problemas enfrentados no serviço público, nem propõem melhorias
que avancem na qualidade. Pelo contrário, centram forças na
construção de uma campanha de difamação para tentar jogar a
população contra os servidores e assim facilitar o sucateamento e a
entrega dos serviços à iniciativa privada.
Reforma
Administrativa é projeto de desmonte dos serviços públicos
A chamada Reforma
Administrativa acaba com os concursos públicos e com a estabilidade
dos servidores para facilitar a terceirização e retomar a velha
prática da contratação de apadrinhados políticos.
Esses ataques estão
inseridos em um contexto de profundo desmonte dos serviços públicos.
Além de atingir os servidores, as mudanças afetam toda a população
trabalhadora que depende da educação, saúde, assistência social,
segurança pública e demais direitos sociais.
Ajude a defender
os serviços públicos e diga NÃO à Reforma Administrativa!
