O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou na última
terça-feira (6) uma minuta de um novo parecer com normas educacionais a serem
adotadas durante o estado de calamidade em decorrência da pandemia do novo
coronavírus. Entre os destaques, o documento torna possível a junção dos anos
letivos 2020 e 2021 para os alunos que não se encontram em final de ciclo na
educação básica. Essa norma não é obrigatória e cabem aos estados e municípios
adotarem ou não essa opção.
Sobre a avaliação para estudantes dos finais de ciclo, o CNE
indica a necessidade de que sejam cumpridos rigorosamente os conteúdos e
objetivos para a etapa, que sabemos que, nesse modelo de ensino remoto, é uma
avaliação impossível. Já a SME nem considera essa possibilidade de um olhar
diferenciado para estudantes de 3º, 5º e 9º ano, além de não escutar as
famílias, alunos ou os profissionais da educação do chão da escola. A gestão
Greca, de maneira autoritária, já sinalizou por meio da normativa nº5/2020 dos
Conselhos de Classe que os alunos vão progredir automaticamente para a etapa
posterior, ignorando totalmente a comunidade escolar.
Outro ponto de destaque no documento foi a garantia dos
programas suplementares de alimentação e assistência à saúde aos estudantes da
educação básica, previsto também no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB). No entanto, o documento discutiu educação básica e
superior, mas em nenhum momento mencionou a situação da educação especial,
mostrando mais uma vez a falta de respeito do governo federal com os alunos
desse segmento, que têm enfrentado muitas dificuldades de aprendizado em meio à
pandemia.
No geral, o Conselho assumiu uma postura isenta em relação
ao cenário da educação em meio à pandemia e afirmou que a permanência do
atendimento não-presencial aos alunos é facultativa, sendo que a opção cabe aos
pais e responsáveis em comum acordo com a escola. Ou seja, joga essa escolha e
o peso da responsabilidade nas mãos dos pais, responsáveis e escolas.
Diante dessa postura isenta da CNE, reforçamos que o retorno
seguro às aulas presenciais é só com vacina! E por mais que a Prefeitura tente
esconder a verdade, essa também é a opinião da população! De acordo com o
levantamento realizado pelos sindicatos, com a pesquisa feita pela própria
Prefeitura, 87% das mães, pais e responsáveis dos alunos da rede municipal de
Curitiba é contra as aulas presenciais em meio à pandemia. Afinal, ano letivo
se recupera. Vidas, não!
Nós da direção do SISMUC e do SISMMAC também sabemos que não
podemos contar com o Conselho Municipal de Educação (CME), que segue os passos
e as vontades da Secretaria Municipal de Educação (SME). No momento, as
reuniões do Conselho estão suspensas, mas os conselheiros que representam o
segmento dos trabalhadores da educação estão sempre atentos para marcar a nossa
resistência diante dos desmandos da gestão Greca. Por isso, os servidores
municipais, em conjunto com a população, devem intensificar a mobilização para
barrar os ataques à educação pública de qualidade! Firmes!
