Está
agendada para hoje (29) a discussão na Câmara dos Deputados sobre o Recurso
nº108/2011, que recorre contra o Projeto de Lei 3.776/2008 que altera o piso do
magistério, previsto na Lei n° 11.738.
É
importante destacar que a educação infantil tem legislação própria, porém, não
sabemos ainda como o PL será apresentado definitivamente. Embora o projeto
especifique apenas a categoria do magistério, nada impede que os parlamentares
proponham emendas que afetem também a educação infantil. Por isso, devemos
ficar atentos a possíveis mudanças que atinjam outros profissionais da educação.
Não se trata ainda de uma votação, pois o PL não está na
pauta da Câmara. No entanto, é preciso estar alerta: o PL 3.776/2008, um claro
ataque à valorização dos profissionais da educação, propõe tornar o índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) como o único critério de correção
do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
Alerta
As direções do SISMUC e do SISMMAC estão acompanhando a tramitação desse projeto
que representa mais um grande retrocesso para a valorização dos profissionais
da educação. Exigimos a
manutenção dos critérios que permitem o ganho real! A única forma de garantir a
qualidade da educação no país é por meio da valorização dos profissionais da educação! Firmes!
