A maioria dos senadores
aprovou no dia 24 de junho o Projeto de Lei do senador Tasso
Jereissati do PSDB, que propõe a privatização da água e do
saneamento básico no Brasil.
Pelo projeto, o saneamento
deixa de ser administrado pelo Estado e vai para as mãos das
empresas privadas, ou seja, pretendem transformar um recurso natural
e fundamental para a vida, em mercadoria rentável para o Capital.
A
proposta, aprovada pela maioria dos senadores, muda o marco
regulatório do saneamento, abrindo as porteiras para que as empresas
privadas concorram entre si para abocanharem os serviços de água e
saneamento no país.
Hoje, a maioria dos serviços de
água e saneamento são realizados através da Companhias estaduais e
municipais, ou seja, é o Estado que deve ser o responsável por
garantir o abastecimento de água e garantir o acesso ao saneamento.
Onde há empresas privadas, há má qualidade da água e tarifas
altas. A cidade de Manaus tem os serviços privatizados desde 2000 e
mostra que só há investimentos onde há retorno imediato de lucro,
deixando a periferia sem abastecimento de água, mesmo morando na
maior bacia hidrográfica do mundo.
De maneira
proposital, os sucessivos governos sempre negligenciaram o acesso à
água e saneamento e o resultado disso é que quase metade da
população no Brasil não tem acesso a tratamento de esgoto
sanitário, o que significa que quase 100 milhões de trabalhadores
não tem acesso a saneamento e aproximadamente 35 milhões não tem
acesso à água tratada. Os dados são do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS) divulgados esse ano, referente
ao ano de 2018 que mostram a cruel situação a que são submetidos
os mais pobres.
A hipócrita justificativa para o projeto
que quer transformar a água em mercadoria tenta se escorar na
ausência de políticas públicas para o saneamento, tentando
esconder que as grandes corporações privadas, ao disputarem as
licitações que serão verdadeiros leilões da água, buscarão
investir bem longe da pobreza, o que significa que além do aumento
das tarifas, o que já vimos em vários outros setores privatizados,
vão piorar ainda mais o acesso à água e ao saneamento.
As
experiências pelo mundo afora revelam que em todos os lugares onde
os serviços de fornecimento de água e saneamento foram privatizados
o que se viu foi aumento das tarifas, a piora dos serviços de acesso
à água e esgoto tratado, além de potencializarem a agressão ao
meio ambiente. Nas recentes manifestações no Chile, a luta contra a
privatização da água está entre as principais reivindicações
das mobilizações que ocuparam por meses as ruas do país.
Num
momento em que no Brasil mais de 50 mil já morreram, mais de um
milhão estão contaminados pelo novo coronavírus pela ação do
governo genocida Bolsonaro, mais uma vez a maioria que está no
Parlamento mostra a quem serve: até o recurso mais básico à vida
do ser humano querem entregar nas mãos do Capital.
Lutar
contra a implementação do PL 4.162/19 também é uma luta em defesa
da vida.
