A merenda escolar sempre foi uma política pública fundamental para garantir a segurança alimentar de milhões de estudantes, o que é ainda mais importante em meio à crise sanitária e econômica que vivemos. Por isso, é preciso garantir a distribuição dos kits para todas as famílias que precisam!
A alimentação escolar, mais conhecida como merenda, alimenta muitas crianças no Brasil. Segundo dados do Ministério da Educação, 41 milhões de estudantes matriculados nas redes públicas de ensino de todo o país são beneficiados. Desde a suspensão das aulas por conta da pandemia de Covid-19, causada pela disseminação do novo Coronavírus, esses milhões de estudantes deixaram de receber a alimentação escolar.
Muitos estudantes necessitam de segurança alimentar e nutricional por questões de vulnerabilidade social, mas nesse momento de crise causada pela pandemia,é dever do Estado garantir a proteção desse direito que é de todos!Para que a alimentação escolar continue chegando aos alunos foi autorizado através da Lei Federal nº 13.987 de 08/04/2020, em caráter excepcional que, enquanto durar a suspensão das aulas, as entidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, poderão fazer a distribuição de gêneros alimentícios às famílias dos alunos matriculados nas redes públicas de educação básica de todo o país. Dessa forma também, buscando minimizar os impactos negativos dessa crise na renda dos pequenos produtores, já que 30% dos recursos recebidos do FNDE destinados à alimentação escolar devem ser empregados exclusivamente para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar em âmbito local, que irão compor o kit alimentação entregue às famílias.
A Prefeitura de Curitiba iniciou de forma tardia esse processo na rede, quase um mês depois da aprovação da Lei Federal que autoriza. O cadastro online foi disponibilizado para as famílias no dia 4 de maio, com prazo de apenas dois dias para preenchimento, indicando que se a família não preencher o formulário, não terá o direito de receber!Cabe lembrar a Prefeitura que o direito à alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano e, nesse momento de pandemia, todos os esforços devem ser feitos para garantir a sobrevivência e a dignidade, ainda mais das crianças matriculadas na rede de ensino.
Por isso, já acionamos o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), denunciando essa forma arbitrária da Prefeitura de condicionar o direito à alimentação escolar ao preenchimento de um formulário, com dados que já estão disponíveis no sistema de matrículas. Além disso, muitas famílias não têm acesso à internet para realizar esse preenchimento em um período tão curto de divulgação das informações.
Após muitos profissionais relatarem aos sindicatos que estão preocupados com os alunos que não conseguiram preencher o cadastro, o SISMUC e o SISMMAC cobraram uma posição da superintendência da educação e da gerência de alimentação.A gestão informou que o prazo não seria estendido por questões de logística e que o formulário era necessário para evitar desperdícios. Infelizmente, esse desperdício citado pela administração municipal é constante e diário na prestação de serviço dos contratos terceirizados que a Prefeitura mantém há 20 anos. Para isso também é necessária uma medida urgente, entre elas o fim da terceirização!
Denuncie
SE SOUBER DE ALGUM ALUNO QUE FICOU SEM RECEBER O KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ORIENTE A FAMÍLIA A LIGAR PARA O 156. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR É UM DIREITO!
O que os Sindicatos reivindicam
As cobranças feitas pelos sindicatos junto ao CAE, à superintendência da educação e à gerência de alimentação buscam garantir:
– Que a distribuição do kit alimentação seja ampliada para as famílias de todos os estudantes em situação de vulnerabilidade social;
– Que as informações que as unidades de ensino já possuem sejam utilizadas para agilizar o cadastro e garantir a distribuição dos kits para quem precisa;
– A ampliação do prazo para cadastro online, além de alternativas presenciais no núcleo regional ou na unidade de ensino.
