A falta de diálogo e o
autoritarismo são marcas da gestão Greca. Sem dialogar com os sindicatos ou com
os trabalhadores, congelou os planos de carreira dos servidores, está ampliando
a contratação por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS), descapitalizou
o Instituto de Previdência do funcionalismo e atacou o direito de organização
dos trabalhadores. Agora, Greca e seus comparsas também investem na extinção
de cargos e carreiras da administração municipal.
No último mês de outubro, a
carreira dos polivalentes foi extinta. Com apoio dos vereadores, a
administração quer extinguir neste ano as carreiras de motorista e motorista de
veículos leves.Além disso, outras 31 carreiras estão sob ameaça com o
projeto de lei que tramita na Câmara Municipal (CMC). Ao todo, são mais de 3.000
vagas legais em vias de extinção.
Com a justificativa de que os
cargos estão “obsoletos”, a extinção das vagas na verdade abre a porta para
terceirização dos serviços públicos. A medida, ao contrário do discurso do
desgoverno, não está sendo proposta porque a atividade deixou de existir, mas
porque a administração está optando em passar esse serviço público para a
iniciativa privada.
Extinção
dos cargos de motoristas tramita em regime de urgência
Nesta semana, os vereadores
aprovaram regime de urgência para a tramitação do projeto de lei
005.00153.2019, que extingue 376 cargos de motoristas e motoristas de veículos
leves da administração direta, da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), da
Fundação de Ação Social (FAS) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
de Curitiba (IPPUC).
Há muitos anos não são
realizados concursos públicos para contratação de motoristas. Segundo
afirmação do vice-líder do Executivo na Câmara, vereador Osias Moraes, a
extinção dos cargos de motoristas é necessária porque a administração Greca
planeja implantar a terceirização da frota em 2020 e o Ministério Público do
Paraná impede que a Prefeitura faça isso sem a extinção do quadro. A
proposta deve ter a primeira votação no próximo dia 9 de dezembro.
O projeto 005.00216.2019, que extingue
outros 31 cargos, não foi colocado em regime de urgência, mas a gestão já dá
indícios de que logo esse ataque voltará à pauta da Câmara. Confira abaixo
quantos e quais são as carreiras que estão sendo extintas.
Extinção
de cargos no passado abriu brecha para a terceirização e piorou qualidade dos
serviços
A administração municipal já extinguiu
as atividades de auxiliares de serviços gerais, pedreiros, marceneiros,
eletricistas, encanadores, entre outros. A maior parte desses cargos foi
incorporada pela Lei 11.000/2004. As atividades, que eram exercidas por servidores
concursados, passaram para empresas privadas que mantêm contratos com a administração
pública, sem necessariamente passar por licitação pública, como é o caso do
Instituto Cidades Inteligentes (ICI).
Com o quadro geral de servidores
já insuficiente para atender os serviços, a extinção das vagas legais, criadas
por lei, representam a precarização das relações de trabalho e a entrada da
iniciativa privada na atividade pública.
Na luta
Em novembro de 2019, os
servidores lutaram bravamente mais uma vez contra a retirada de direitos
imposta por Greca. Mas, os vereadores da base aliada não quiseram sequer
debater os projetos que foram votados a toque de caixa, mostrando que o
conchavo político já estava armado.
Para nós a pergunta é uma só: os
vereadores vão deixar que Greca os manipule novamente para votar a favor da
extinção de cargos sem nenhum debate com os trabalhadores? Ou vão realizar o
trabalho para qual foram eleitos e levar essa discussão a sério?
Somente com a mobilização dos servidores e da comunidade é
que vamos conseguir barrar o desmonte que está sendo colocado. 2020 é ano de
eleição e nós lembraremos daqueles que nos retiraram direitos, congelaram
nossas carreiras, extinguiram cargos, ou seja, daqueles que desvalorizaram os
serviços e os servidores públicos.
Confira as
carreiras que estão sendo extintas:
Projeto de Lei 005.00153.2019: extinção dos
cargos de motoristas
Motoristas – 370 vagas legais –
146 ocupadas na administração direta, 2 na FCC e 4 na FAS.
Motoristas de veículos leves – 6
vagas legais – 1 ocupada na administração direta
Total 376
vagas
Projeto 005.00216.2019: extinção de 31 carreiras
Administração
Direta
Ascensoristas – 11 vagas legais – 4 ocupadas
Assistentes de desenvolvimento social – 5 vagas
legais – 3 ocupadas
Assistente técnico de manutenção – 16 vagas legais
– nenhuma ocupada (sendo 12 na administração
direta, 2 no Ippuc e 2 na FAS)
Atendente de Saúde – 3 vagas legais – nenhuma
ocupada
Auxiliar Administrativo Operacional – 780 vagas
legais – 516 ocupadas (sendo 485 na administração direta, sete na FAS, 19 na FCC
e 5 no IMAP)
Auxiliar de Desenvolvimento Social – 1 vaga legal
não ocupada
Auxiliares de Nutrição – 4 vagas legais – nenhuma
ocupada
Cozinheiros – 238 vagas legais – 90 ocupadas nos
CMEIS
Educadores Sociais – 632 vagas legais – 388 ocupadas
(na administração direta)
Topógrafos – 3 vagas legais – 1 ocupada
Técnico em Confecção de Lentes de Óculos – 1 vaga
legal não ocupada
Técnico em Radiologia – 1 vaga legal não ocupada
Telefonistas – 50 vagas legais – 23 ocupadas (na administração
direta, na FAS, na FCC e no IMAP)
IPPUC
Agente de Geoprocessamento – 5 vagas legais – 2 ocupadas
Agente de Manutenção – 6 vagas legais – nenhuma
ocupada
Analista de Produção – 3 vagas legais – 2 ocupadas
Analista de Programa – 7 vagas legais – nenhum
ocupada
Analista de Suporte – 10 vagas legais – 3 ocupadas
Analista de Teleprocessamento – 3 vagas legais –
nenhuma ocupada
Atendente de Munícipes – 20 vagas legais – 7
ocupadas
Auxiliar de Produção – 6 vagas legais – 2 ocupadas
Desenhista – 35 vagas legais – 10 ocupadas (sendo 5 na administração direta
e 5 no Ippuc)
Operador de Computador – 22 vagas legais – 4
ocupadas
Operador de Entrada de Dados – 37 vagas legais
– 6 ocupadas
Programador de Carga de Máquina – 15 vagas legais –
nenhuma ocupada
Programador de Computador – 54 vagas legais – 8
ocupadas
Projetista – 6 vagas legais – nenhuma ocupada
Técnico de Obras e Projetos – 10 vagas legais – 2 ocupadas
Técnico de Planejamento Urbano – 3 vagas legais –
nenhuma ocupada
Técnico de Processamento – 45 vagas legais – 9
ocupadas
Técnico de Teleprocessamento – 13 vagas legais – 6 ocupadas
Total 2.020 vagas
Polivalentes
Foram extintas 977 vagas legais
528 não ocupadas – 449 ocupadas (440 na
administração direta, 2 na FCC, 7 na FAS)
Polivalentes
A extinção da carreira dos Polivalentes negou uma reivindicação histórica da categoria, que desejava retornar aos seus antigos cargos para encerrar com dignidade a trajetória de trabalho. Foram extintas 977 vagas legais.
Em junho deste ano, o SISMUC debateu as reivindicações da categoria em mesa de negociação com a Prefeitura. Entretanto, a negociação foi uma farsa, pois o projeto de lei extinguindo o cargo já havia sido protocolado na Câmara de Vereadores. A pauta apresentada e discutida pedia a revisão da nomenclatura do cargo conforme concurso público ou cargo em que foram investidos, cursos de educação continuada, implantação de uma política de prevenção de acidentes de trabalho, oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em quantidade suficiente e o desenvolvimento de políticas para promoção da saúde destes profissionais.
Se o sindicato já denunciava que a categoria era esquecida, agora os 449 Polivalentes que ainda estão nos quadros de pessoal da administração direta, da FCC e da FAS foram realocados para o quadro especial, o que na prática significa que foram jogados no limbo.
São propostas que atendem os interesses da iniciativa privada, prejudicam as relações de trabalho e violam direitos duramente conquistados.