Greca e os vereadores do pacotaço conseguiram
aprovar nesta sexta-feira (21), em segunda votação, o projeto de lei que acaba
com a licença-prêmio para os novos servidores municipais de Curitiba. A
votação, realizada na mesma semana em que os vereadores receberam o 13º salário
de R$ 15 mil, escancara que o prefeito e seus aliados na Câmara Municipal não
estão preocupados em combater privilégios e apenas usam esse discurso para
tentar convencer a população a apoiar sua política de retirada de direitos.
O projeto de lei foi aprovado por 29 votos
favoráveis contra 7 contrários. O vereador Rogério Campos, que havia votado
contra o projeto no primeiro turno, mudou de posição e votou contra os
servidores nessa segunda votação. (Confira abaixo como foi a votação).
Os servidores, em conjunto com os sindicatos –SISMUC,
SISMMAC, SINFISCO e SIGMUC – acompanharam a votação para denunciar o
descumprimento da Constituição Federal e os prejuízos da medida para os
serviços públicos.
Inconstitucionalidade
A extinção da licença-prêmio para os novos
servidores é ilegal, pois fere o princípio da isonomia entre os servidores,
previsto como cláusula pétrea da Constituição Federal. A medida pretende criar
uma espécie de classe subalterna de servidores ativos, que possuem o mesmo
vínculo e o mesmo regime estatutário, mas que possuem direitos reduzidos em
relação aos demais.
Desvalorização dos servidores
públicos
A aprovação de mais esse ataque faz parte de uma
campanha de desvalorização das servidoras e servidores públicos que vem sendo
imposta por diferentes governos para tentar convencer o conjunto da população a
apoiar a retirada de direitos estatutários e o desmonte dos serviços públicos.
Essas medidas atacam em cheio a qualidade da educação, da saúde, da assistência
social e demais serviços públicos prestados à população.
Para enfrentar esse cenário de desmonte, é preciso
fortalecer o diálogo com a população trabalhadora e reforçar a luta em defesa
dos serviços públicos, além de denunciar quem são os verdadeiros privilegiados
de nossa cidade: políticos, grandes empresários e banqueiros que lucram com a
retirada de nossos direitos.
A luta continua!
O fim da licença-prêmio para os novos servidores
entra na lista de medidas ilegais aprovadas por Greca que tentaremos reverter
com a construção de uma grande mobilização em 2019. Será necessário
preparar uma greve geral dos servidores públicos para cobrar o descongelamento
dos planos de carreira, retomar os direitos retirados e barrar os novos ataques
em tramitação, como é o caso da contratação via Processo Seletivo Simplificado
(PSS).
