Movimento de alerta e prevenção ao câncer de mama, o Outubro
Rosa visa sensibilizar as populações sobre a importância dos exames preventivos
e do diagnóstico precoce da doença, tipo de câncer mais frequente entre as
mulheres, principalmente a partir dos 50 anos.
No Brasil, apenas em 2018, o Instituto Nacional do Câncer
(INCA) estimou 59.700 novos casos, dos quais mais de 14.388 resultarão em
morte. Inseridas na campanha mundial, as unidades básicas de saúde de Curitiba estão
com programação durante este mês de outubro, com mutirão para coleta de
preventivos, palestras e ações voltadas para o público feminino.
O SISMUC apoia a campanha mundial e ressalta a importância da
realização do autoexame e a busca por orientação médica quando necessário.
O que poucas pessoas sabem é que as pacientes diagnosticadas
com a condição e que contribuíram com o INSS possuem direitos e podem entrar
com pedido para solicitar seus benefícios.
De acordo com levantamento da Secretaria da Previdência, em
2017, foram concedidos pouco mais de 21 mil auxílios-doença previdenciários em
decorrência do câncer de mama, número menor que em 2016, quando foram liberados
cerca de 500 auxílios a mais. São cinco os principais direitos do INSS para
mulheres que estão na luta contra o câncer de mama:
Auxílio-doença
Para as pacientes impossibilitadas de trabalhar
temporariamente, o auxílio-doença é um benefício assegurado. O auxílio-doença é
pago mensalmente à portadora do câncer desde que fique comprovada a
impossibilidade de atuação profissional. Para os trabalhadores individuais,
como profissionais liberais e empresários, a Previdência Social pagará por
todo o período incapacitante da doença, desde que seja requerido o benefício.
Aposentadoria por
invalidez
Já para as pacientes que passam pela cirurgia de retirada
das mamas e que ficam impossibilitadas de trabalhar de forma permanente, sem
possibilidade de reabilitação, é possível solicitar a aposentadoria por
invalidez. Para ter direito ao benefício, a segurada precisa ter
iniciado as contribuições antes do diagnóstico da doença, e pode solicitar a
aposentadoria por invalidez independentemente de ter feito as 12
contribuições pré-estabelecidas pelo INSS.
Saque do FGTS e PIS
Portadores do câncer de mama, ou pessoas que tenham uma
dependente com a doença, também podem resgatar a quantia disponível no FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e nas quotas do PIS/PASEP. É
necessário a segurada apresentar cartão do cidadão ou o número do PIS, a
carteira de trabalho e um atestado médico válido por 30 dias, com o histórico
da doença, estágio clínico atual e a cópia dos laudos. Para os casos de
dependentes com a patologia, também é exigido um documento que confirme a
ligação com a paciente.
Auxílio
acompanhante
A segurada que necessita comprovadamente de um
cuidador pode solicitar também o adicional de sua aposentadoria para
auxiliar no custeio do acompanhante, previsto na Lei nº
8.213/91 – um acréscimo vitalício de 25% no benefício pago pelo
INSS.
Isenção de IR
A gravidade do câncer de mama também isenta, por lei, as
seguradas portadoras da doença de arcar com o Imposto de Renda, mesmo em caso
de pacientes que já recebam benefícios da Previdência Social.
