Durante a 265ª reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), realizada no começo de junho, em Brasília, os novos conselheiros do órgão foram empossados. Vitoriosa no processo eleitoral, realizado no mês de maio, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) passa a integrar, pela primeira vez, os quadros do Conselho, representada pela secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da entidade, Irene Rodrigues.
“O objetivo da Confetam é fazer a defesa intransigente da política pública da seguridade social, em especial no CNAS, porque entendemos que há muito o que garantir de direito para o povo brasileiro e a Confetam, como entidade que está na base dos municípios no Brasil inteiro, não deixará de fazer o seu papel enquanto entidade da sociedade civil”, afirma Irene Rodrigues.
Defesa da Seguridade Social
Em sua primeira fala no Conselho, a dirigente da Confetam/CUT pediu como ponto de pauta esclarecimentos sobre a origem dos recursos que serão usados pelo governo para cumprir o compromisso, assumido durante a greve dos caminhoneiros, de reduzir o preço do óleo diesel.
“Para nós, a forma como o governo fez é um equívoco, pois não garante a Seguridade Social, já que a redução dos valores, reivindicada pelos grevistas, também vai diminuir a receita da Saúde, da Previdência e da Assistência Social, pois esses impostos compõem esses financiamentos”, criticou a nova conselheira. O tema foi incluído como ponto de pauta da próxima reunião do CNAS, marcada para os dias 10, 11 e 12 de julho.
Política de preços dos combustíveis
Irene Rodrigues enfatizou que a Confetam/CUT encampa a luta pela redução dos preços de todos os combustíveis e tem acordo com a posição da Federação Única dos Petroleiros (FUP) que aponta a política de preços da Petrobrás, e não a carga tributária, como real causadora dos valores escorchantes dos combustíveis.
“Não é simplesmente reduzir os valores. Precisamos mudar a política econômica do Brasil e a política de reajuste dos preços dos combustíveis que internacionalizou os valores do petróleo. O Brasil tem capacidade para produzir mais de 80% dos produtos derivados do petróleo consumidos no país. Temos tecnologia, temos matéria prima. Então, o nosso posicionamento é de que é necessário rever a política de preços, e não reduzir às custas de cortes no orçamento e retirada de direitos dos trabalhadores”, concluiu.
Mandato de um ano
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS realizou a eleição da nova presidência. Foi eleita como presidente a Conselheira Norma Suely Carvalho, representante da Sociedade Civil do Segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social e como Vice – Presidente a Conselheira Karoline Aires Ferreira, representante do Governo, do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. A presidência eleita conduzirá o Conselho Nacional por um ano, conforme determina o Regimento Interno do Colegiado.
