O prefeito de Curitiba Rafael Greca (PMN) não deve jogar no
mesmo time dos interesses da população. O povo prefere um “esquema tático” que
priorize investimentos em saúde, segurança e educação, conforme consulta
pública realizada pela Câmara de Vereadores de Curitiba. Mas, de acordo com a
apresentação feita Daniela Regina dos Santos, superintendente
da Secretaria de Finanças, durante discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2019 (LDO), a gestão veste a camisa dos empresários, do aumento de receitas
por meio de impostos e dos cortes com a máquina pública. Danielle, inclusive,
admitiu a opção pela retranca no investimento de novos equipamentos públicos.
Quanto ao reajuste dos servidores municipais, não disse se ele será escalado em
outubro, conforme a nova data-base. Em comum entre Greca e a população fica
apenas a titularidade de gastos com obras públicas.
A representante do governo explicou o “esquema tático” que
tem feito crescer o caixa da Prefeitura de Curitiba. Trata-se do aumento de
impostos, do pacote de maldades que congelou salários de servidores,
crescimento na carreira e do aumento da alíquota do IPMC. A prefeitura também
tomou medidas fiscais como a Nota Curitibana e orçamento zero. A gestão alega
que ainda cortou gastos com cargos comissionados, funções e secretarias.
Contudo, a Agência Lupa, amarelou Greca neste
argumento. Em dezembro de 2016, no último mês da
administração Gustavo Fruet em Curitiba, a cidade tinha 492 cargos em comissão.
Em janeiro de 2017, no primeiro mês de mandato de Greca, o número caiu
para 270 cargos em comissão ativos na administração direta. Mas esse total voltou a
subir. Em dezembro de 2017, atingiu 463 funcionários, de acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Servidores públicos
na reserva
Para a gestão de Greca, o grande centro avante da cidade é
honrar os compromissos com fornecedores. Segundo a gestão, houve renegociação
das dívidas. A Prefeitura também afirma que “escalou” na sua equipe o pagamento
adiantado do 13º salário. No entanto, Daniela Regina dos Santos
sonegou a informação de que não foram pagos reajustes dos servidores municipais.
Eles estão sem receber desde março de 2016. Tampouco foi pago os novos planos
de carreira.De acordo com o Sismuc, entidade que joga no time do
funcionalismo municipal, as perdas do congelamento no período de março de 2016
a outubro de 2018 são de 9,3%.
A vereadora Noemia Rocha (MDB) partiu para o ataque e questionou
sobre o reajuste, uma vez que houve aumento de arrecadação por parte do município.
Também indagou que investimentos públicos a prefeitura pretende fazer. Daniele chutou
a bola pro mato ao afirmar que o aumento da arrecadação reflete no orçamento da
saúde e da educação. Sobre o reajuste, disse que “a LDO prevê a regra que foi
determinada na lei de responsabilidade fiscal, em que existe a condição para a
ampliação”.
Repondo a bola no jogo, o vereador Goura (PDT) argumentou
que a regra não é clara. No tira teima, argumentou a necessidade de pelo menos
a reposição da inflação, pois houve alteração para outubro e congelamento de
salários. “Os servidores tiveram perdas”. A superintendente argumentou que não pode
adiantar nada sobre a reposição. “Ainda não tenho posição sobre a data-base
deste ano. O foco é garantir o atual pagamento”, passou a bola Daniele
Santos.
Gastos com pessoal
A Prefeitura de Curitiba destina para 2019 $ 4,212 bilhões
para despesas com pessoal. Já a contratação de “outras despesas”, que a gestão
não deixa transparente sobre o que seria, chega a R$ R$ 3,739,8 bilhões. A
gestão reconhece que está dentro do limite prudencial que determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Segundo os dados oficiais, atualmente, esse montante
gira em torno de 46,51%. Em 2016, antes do congelamento de salários, essa percentagem
chegava a 51,72%, sendo que a gestão de Rafael Greca passou a utilizar uma
manobra fiscal que retirava recursos do transporte da arrecadação do município.
A representante admite que a gestão de Rafael Greca não deve
fazer investimentos em novos equipamentos públicos como escolas, cmeis,
unidades de saúde e outras necessidades da população. Para Daniela Regina dos Santos, a foco da gestão Greca é apenas
manter os equipamentos já existentes.
A gestão Greca admitiu que teve que fazer cortes
na saúde para “equilibrar as contas”. Em 2017, a gestão teve 20% de despesas para
essa pasta. Já a educação ficou com 16,58% das despesas. Por outro lado, reservou R$ 835 milhões para
obras. Esse recurso é utilizado para a Linha Verde, desalinhamento de estações
e para fazer binários.
Reforço na LDO 2019
O orçamento de Curitiba para 2019 é de R$ 8,878 bilhões. Desse valor, R$ 4,7 bilhões são patrocinados pela arrecadação do município. A União colabora com R$ 1,195 e o estado do Paraná repassa R$ 1,056 bilhão. Isso significa um aumento de receitas de 4,32% nas receitas correntes com inflação estimada em 4,04%. Ou seja, gerando recursos positivos para a cidade.
Os dados da Prefeitura de Curitiba mostram que o “uniforme da arrecadação” vem crescendo ano a ano desde 2011. O ISS, por exemplo, saltou de R$ 1,066 bilhão em 2011 para R$ 1,246 bilhão em 2015. Essa arrecadação passou por dois anos seguidos de queda (2016 e 2017) e voltou a subir em 2018 para R$ 1,106 bilhão. Já o IPTU subiu de R$ 481 milhões em 2011 para R$ 675 milhões, sempre registrando altas. ITBI e IRRF se mantiveram estáveis, mais com crescimentos nessa década. Já a taxa do lixo, que foi separada e sofre forte reajuste em 2017 com o Pacote de Maldades, saltou de R$ 100 milhões em 2011 para R$ 162 milhões, na projeção de 2019, representando alta de 62%.
O vereador professor Euller (PSD) questionou a bola furada da taxa de lixo. Ele disse que apesar da alta, a arrecadação foi menor do que a pretendida em R$ 64 milhões. “O que deu errado?”, criticou. Após o jogo da arrecadação de 2017, na coletiva sobre a LD, a superintendente Daniele disse que a gestão pode avaliar a retirada da taxa de lixo para a população mais pobre, mas sem detalhar se tem alguma iniciativa nesse sentido. Daniele admitiu que houve uma frustração na arrecadação, mas que não comprometeu as receitas.
