A audiência pública sobre a
prestação de contas da prefeitura e da Câmara Municipal de Curitiba(CMC),
realizada ontem (16), na sede do legislativo municipal, teve duração de duas
horas, mas poucas respostas ao público presente que questionou as contas do prefeito Rafael Greca. O secretário de Finanças insistiu na afirmação
de que o pacotaço de ajuste fiscal garantiu reordenamento nas contas públicas. O
Sismuc questionou as finanças e afirma que a gestão, cobra mais e mais caros os
impostos dos curitibanos, entrega a prefeitura para as mãos da iniciativa
privada e arrocha o salário dos servidores, já que o funcionalismo público está
há mais de 800 dias sem reajuste.
A coordenadora geral do Sismuc
Irene Rodrigues, repudiou o “jeitinho” dado pelo presidente da Câmara, Serginho
do posto, para justificar o esgotamento do tempo destinado ao debate do Executivo e Legislativo com o
público durante a audiência. “A Audiência pública foi encerrada sem a
participação popular e, ainda, com negativa ao questionamento da vereadora
Noêmia Rocha nos autos. Ou seja, ela não pode fazer a sua intervenção por conta
do tempo limite. O secretário se manteve no local após o termino da sua
exposição, mas as perguntas não constaram na ata da sessão. A população
presente teve violado o seu direito à participação dentro da audiência”,
protesta Irene.
Gestão
Greca prevê contrato com terceirizadas
O secretário de Finanças,
Vitor Puppi fez a apresentação dos dados do Executivo após a aprovação do
ajuste fiscal. Segundo ele, as finanças do governo apresentaram queda no ISS e aumento
de arrecadação devido aos impostos cobrados da população curitibana, tais como
IRRF, ITBI e IPTU.
O coordenador de Aposentados
do Sismuc, Giuliano Gomes, denunciando a lógica neoliberal da política
econômica do prefeito Rafael Greca, perguntou ao secretário porque a gestão
está abrindo 39 novos contratos, com custos de R$ 169 milhões, e demais licitações,
ao invés de abrir novos concursos e valorizar o servidor atuante e os demais que
aguardam o chamamento dos concursos. Puppi, estrategicamente, defendeu o
governo – comparado o tamanho e o orçamento da cidade, que é de R$8 bilhões.
“Curitiba poderia investir muito mais na melhoria da
cidade. Tem que recompor essa capacidade
de investimento. Acho que uma coisa não tem a ver com a outra, privilegiar servidores
x obras. Essas coisas são independentes; caminham juntas na verdade, porque sem
o servidor sequer existe a licitação e o edital para fazer a obra. Então essas
atividades dos servidores são fundamentais até para que esse dinheiro consiga
chegar na ponta”, declarou Puppi.
Para Giuliano, a gestão Greca esconde
da população o privilegio que tem dispensado as empresas. “O secretário mostra
que o prefeito tem planos para as Organizações Sociais. É o governo cobrando
impostos do povo, arrochando salários dos servidores, que está congelado,
portanto estamos sem reajuste salarial, e, ainda, Greca está agradando o
empresariado com obras”, pontua Giuliano Gomes.
Limite
prudencial
O gráfico das finanças de Greca
mostra redução do porcentual de gasto com pessoal. O percentual passou de 50,39%,
em 2017, para 44,88% neste primeiro quadrimestre de 2018. Considerando o
investimento do registro com pessoal, Irene questionou qual a projeção até o
final do ano, para o quarto quadrimestre. O secretário respondeu que a projeção
para o limite prudencial deve ficar abaixo dos 50%, que é o limite prévio na
lei de responsabilidade fiscal municipal.
“Estamos em 44%. Estávamos em 46% e vale lembrar também que o
limite prudencial é um indicador. Não significa se tem ou não espaço. Aqui como
aqui é na câmara como município, ele pode automaticamente completar essa
margem. Depende sempre obviamente de orçamento e fluxo de caixa”, disse Puppi.
Cobrança
do Refic
Em resposta ao Sismuc, Puppi
admitiu que a prefeitura não tem previsão para a instituição de refinanciamento
de dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic).
Disse que a prefeitura pretende privilegiar e homenagear o bom pagador. Nas
palavras dele, “aquele cidadão que paga seus impostos em dia independente de
favores fiscais de qualquer esfera de governo.
Novos
concursos
O secretário afirmou que a
prefeitura tem chamado servidores, tai como guardas municipais e servidores e disse
que está prevista a criação de concurso para a secretaria municipal de
urbanismo e em outras áreas.
Para
Câmara, transporte vem antes da manutenção do prédio
A prestação de contas da Câmara
foi apresentada por Aline Bogo, diretora contábil financeira do Legislativo.
Segundo ela, o orçamento da Casa para 2018 é de R$ 148,7 milhões e deste total já
foram empenhados cerca de 25%.
Dos R$ 28 milhões gastos com
pessoal no 1º quadrimestre de 2018, R$ 12,9 milhões foram gastos com efetivos,
R$ 12,5 mi com comissionados e R$ 2,6 mi com o subsídio dos vereadores. Em
relação aos contratos de serviços, os maiores custos de janeiro a
abril foram: R$ 280 mil com locação de veículos, R$ 31 mil com água, R$ 133 mil
na conta de luz, R$ 133 mil para a internet, R$ 141 mil com postagens, R$ 23
mil com telefonia, entre outros.
O Sismuc questionou os gastos
apresentados e questionou sobre a reabertura das galerias do Palácio Rio Branco,
que deveria ser reformada e reaberta à participação da população. “A Câmara
teve dinheiro e não priorizou a participação popular. Investiram, por exemplo,
R$ 280.000 em locação de carros para atender o público interno – o que a gente
não critica – mas investiram R$ 11 mil, incluindo a contratação de um laudo para
verificar as condições estruturais do prédio. As galerias da Câmara precisam ser
reabertas para que a população possa participar e acompanhar os debates. Há uma
desproporcionalidade no investimento e uma desproporcionalidade nas prioridades
à população na casa que deveria ser do povo”, critica Irene.
