Em reunião nesta quarta-feira (2), a Comissão de Serviço
Público da Câmara Municipal de Curitiba aprovou parecer contrário ao projeto
Escola Sem Partido, que propõe combater uma suposta “doutrinação política e
ideológica” nas escolas. Como cabe somente a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) barrar a tramitação do projeto, o parecer contrário não impede sua
tramitação. Portanto a apreciação em plenário do projeto está autorizada em
data a ser definida pela Mesa Diretora.
Os vereadores Oscalino do Povo (Podemos) e Paulo Rink (PR) estiveram
ausentes da reunião da Comissão de Serviço Público, porém mesmo assim houve
quórum para apreciação do parecer proposto pela Professora Josete (PT).
Professor Euler (PSD) e Josete reafirmaram sua contrariedade ao projeto Escola
Sem Partido. Tico Kuzma (PROS), o terceiro parlamentar presente, apesar de
afirmar “que ainda não tem uma posição formada sobre o projeto”, votou pelo
parecer contrário da petista.
A contrariedade da Comissão de Serviço Público se soma ao parecer
contrário emitido pela Comissão de Educação, presidida por Euler, e várias
manifestações externas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Secretaria Municipal de Educação, Conselho Estadual de Educação, Laboratório de
Investigação de Corpo, Gênero e Subjetividades na Educação da Universidade
Federal do Paraná (UFPR), entre outras.
Em seu parecer, Professora Josete reafirmou que o projeto Escola Sem
Partido visa a criminalização da docência ao ferir a liberdade pedagógica dos
profissionais da educação. Em sua argumentação a petista esclarece que já
existem mecanismos para coibir práticas de educadores e educadoras que cometam
infrações, citando medidas administrativas e até mesmo exonerações. Para a
vereadora, o Escola Sem Partido é “punitivo e antidemocrático” e contribui para
o acirramento do cenário de intolerância.
Junto ao parecer contrário também foram anexados documentos entregues à
Comissão de Serviço Público pela advogada Lígia Ziggiotti de Oliveira,
representante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB; e de
pedagoga Carolina Lagnor, que trouxe à comissão o posicionamento da professora
Maria Rita de Assis, pró-reitora de Assuntos Estudantis da UFPR, em
contrariedade ao Escola Sem Partido.
No dia 24 de abril, representantes de várias entidades estiveram na Câmara
de Curitiba para se manifestarem contra o projeto. Eles acompanharam a
explanação na tribuna livre da advogada Sandra Lia Leda Bazzo Barwisnki,
presidenta da Comissão de Estudos sobre a Violência de Gênero da OAB e
integrante do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem
Brasil).
A versão municipal do Escola Sem Partido é de
autoria dos vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro
(PSDB).
