Após truculência contra servidores, reforma de Doria é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL 621/2016) – ‘PL do Extermínio’ -, que promove reformas na Previdência dos servidores públicos da cidade. O texto substitutivo, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), foi aprovado em sessão extraordinária por seis votos a três.

A aprovação ocorreu a portas fechadas enquanto milhares de servidores municipais, como professores e profissionais das áreas da saúde, cultura e assistência social, eram reprimidos do lado de fora com balas de borracha, bomba de gás e spray de pimenta jogados pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal (GCM).

O projeto do prefeito João Doria (PSDB) dificulta o acesso dos servidores à aposentadoria ao aumentar as alíquotas de contribuição da Previdência de 11% para até 19%. De acordo com informações, Doria pressiona para ter esse projeto aprovado até abril.

O relatório votado nesta tarde foi entregue hoje pela manhã e, de acordo com os parlamentares, não houve tempo hábil para ler o texto. A velocidade foi um dos pontos centrais das queixas dos servidores que lotaram a Câmara Municipal contra a votação do projeto.

Agora, a matéria passa por outras comissões, como a de Finanças, para depois entrar na pauta de votação do plenário da Casa. Caso aprovado, o projeto irá para sanção do prefeito tucano.

Votação é marcada pelo conflito com manifestantes

Os servidores que foram à Câmara Municipal protestar contra o fim de suas aposentadorias sofreram com as agressões da GCM e da PM que, a mando de Doria, reprimiram os manifestantes com uso de bomba de gás, spray de pimenta e balas de borracha.

Cerca de 300 servidores conseguiram entrar na Câmara, que fica na região central da cidade, antes da Casa ser fechada para o acesso ao público, no final da manhã desta quarta-feira (14). Mais de 5 mil servidores ficaram do lado de fora durante a aprovação do projeto na CCJ.

As palavras de ordem competiam com o barulho das bombas de efeito moral: “Se votar, não vai voltar”, diziam os servidores, referindo-se às eleições que podem mandar para casa todos os vereadores que traírem a classe trabalhadora aprovando o projeto.

“A Câmara começou controlando a entrada do público. Quando conseguimos colocar cerca de 300 pessoas lá dentro, fecharam a porta”, contou João Batista Gomes, secretário de Imprensa do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) e de Mobilização da CUT-SP.

Segundo ele, a ação violenta da polícia fez os servidores se afastarem um pouco da porta da Câmara, mas, o pessoal não foi embora, apesar das balas de borracha e bombas continuarem explodindo a todo momento. “Pessoas foram feridas tanto por balas como por cassetadas da PM, mas ninguém desistiu da luta”.

“Fomos agredidos covardemente pela Guarda Civil Municipal, que também será afetada se esse projeto for aprovado, e pela Polícia Militar a mando de Dória”, denuncia João Batista.

Douglas Izzo, presidente da CUT-SP, que estava presente no ato, condenou a atitude do prefeito. “Esse governo trata os trabalhadores como caso de polícia, algo totalmente condenável. Ao invés de abrir um canal de discussão, prefere impedir a entrada dos trabalhadores na Câmara Municipal, jogando a polícia contra nós. A CUT repudia toda essa truculência que ocorreu hoje”.

Entenda o Projeto de Lei 621/2016