Sob protestos, vereadores aprovam nova retirada de direitos de servidores

 Sem
dó e nem debate. Por meio de regime de urgência, os vereadores de Curitiba
aprovaram alterações no Instituto Curitiba de Saúde (ICS) por 22 votos a favor
e 9 contrários. O projeto muda a Lei 9.626/1999 e aumenta a alíquota
do ICS de 3,14% para 3,90% para os servidores. O texto também retira auxílio da
Prefeitura de Curitiba para o tratamento de doenças graves como tumores
malignos, de acordo com a Lei 8.786/1995,e ainda retira
independência do Conselho de Administração do Instituto. A aprovação ocorreu
sem nenhuma manifestação da bancada governista em defesa do projeto. Outro item
no projeto de lei parcela em 36 vezes a dívida de R$ 54 milhões com o ICS com
correção pelo IPCA.

Sem
debate, pelo menos o projeto manteve o auxílio para os servidores que já estão
em tratamento. No entanto, retira o custeio caso alguém venha contrair alguma
doença grave. “Isso é um absurdo. Se as pessoas não descobrirem que estão
doentes em 30 dias, está ferrada. Estamos retirando um direito de décadas”,
lamenta a vereadora Noêmia Rocha (PMDB).

Contrário
ao projeto, o vereador Goura (PDT) lembrou que o prefeito Rafael Greca já
encaminhou 15 projetos em regime de urgência. Ele disse que diversos impostos
foram aumentados contra os interesses da população. O pedetista recordou que a
pressa em votações fez com que outras instâncias públicas apontassem erros nas
leis, como nos casos das organizações sociais e no saque do IPMC, vetados pelo Ministério
Público e Ministério da Fazenda, respectivamente.

Já
a vereadora Josete (PT) solicitou a retirada da pauta do tema para que fosse
debatido em audiência pública. Ela disse que o ICS tem um regime solidário de
contribuição. Nele, cada servidor contribuía com um percentual do seu salário
em 3,14%. No entanto, a partir da proposta de Rafael Greca, poderá deixar de
ser feito atendimento por dependentes e pensionistas. Josete afirma também que,
de acordo com a assessoria jurídica da Câmara Municipal, o aumento da alíquota
dos servidores é maior do que da gestão, que atualmente é de 3,65%. O aumento
final para ambos é de 3,90%. “Os servidores não tiveram sequer a reposição da
inflação. Além de não ter reajuste, eles vão ter perdas com o aumento da alíquota,
assim como aconteceu com o IPMC”, compara Josete.

Josete
ainda cobrou a mudança na lei que transforma o ICS em pleno plano de saúde.
Para ela, diversos benefícios que estavam previstos serão retirados. “Nós
não temos garantia se teremos atendimento emergencial, se será mantido
tratamento odontológico, se os dependentes, se os pensionistas serão atendidos,
de acordo com a proposta do executivo”, denuncia. Enquanto ela discursava,
apenas 13 vereadores ouviram o pronunciamento. Por diversas vezes o vereador
Goura pediu verificação de presença, o que foi negado pelo presidente da Casa,
Sérginho do Posto (PSDB).

A
vereadora Josete ainda argumentou que “essas propostas de alteração sequer
passaram pelo conselho de administração do ICS. Esse é um ato ilegal. Mas uma
vez os vereadores votam um projeto sem prestar atenção ao seu conteúdo? O
município está com verbas federais bloqueadas. Nós falamos que era ilegal, mas
não fomos ouvidos”.

Uma
das parlamentares mais incomodadas com o regime de urgência era Nôemia Rocha.
Para ela, Greca passou por cima do conselho sem nenhum pudor ao retirar sua
autonomia. “Esse projeto é muito complexo. Ele mexe com a vida de servidores
doentes. Isso está sendo mudado sem nenhuma discussão, sem nenhum impacto,
retirando autonomia e todo o poder do conselho administrativo”, se assombra
Noêmia Rocha (PMDB).

Ato amanhã(19) contra “maior fraude eleitoral”

“Aumentaram a alíquota e retiraram os direitos da Lei 8786. Reforçamos a necessidade da categoria acompanhar a votação amanhã, às 8 horas. Precisamos dar uma resposta a esses vereadores. É desumano e cruel. É a maior fraude eleitoral já vista. Nenhum desses vereadores e nem esse prefeito déspota disseram – em nenhum momento da campanha eleitoral – que viriam com essa autoridade para cima dos servidores públicos”.