O pacote de maldades do ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN)
pode não ter chegado ao fim. Em prestação de contas na Câmara
Municipal hoje (27), o secretário de finanças Vitor Puppi deu a
entender que a reprovação de algumas medidas como elevação do
ITBI e ISS não agradaram a gestão e que os temas devem ser
reencaminhados ao legislativo nos próximos dias. Puppi ainda cogitou
que os servidores municipais, que tiveram data-base alterada para 31
outubro, podem ficar com os salários congelados em 2017 em nome da
austeridade fiscal.
Na apresentação,
Puppi voltou a reforçar que arrecadação de impostos ficou abaixo
do esperado pela gestão. Embora o IPTU tenha crescido nos últimos
anos, sendo de 7,98% em 2017, que é o primeiro ano de mandato de
Rafael Greca (PMN), a estimativa de elevação da arrecadação via
esse imposto é de apenas 1,17% em 2018. Em contrapartida, o ISS de
Curitiba caiu de R$ 108 milhões em 2014 para R$ 91 milhões. Ele
admitiu que a estrutura municipal aumentou nos últimos anos,
resultado da gestão de Gustavo Fruet, com 30 equipamentos a mais,
enquanto que a arrecadação do município não acompanhou a
trajetória. Mesmo assim, após os reajustes, a prefeitura encerrará
o ano no azul. “Nós vamos encerrar o ano sem novas dívidas”,
anotou.
Em números gerais,
a previsão orçamentária de Curitiba está em R$ 7,3 bilhões,
sendo R$ 4,8 bilhões realizadas até agora. De acordo com o
secretário, o caixa da prefeitura de Curitiba está no positivo em
R$ 440 milhões de reais após o ajuste fiscal. Por outro lado, para
2017, a cidade tinha R$ 614 milhões de despesas sem empenho. Destes,
faltam pagar R$ 248 milhões.
Mais impostos
Vitor Puppi deixou no ar que o debate sobre impostos deve retornar à
Câmara Municipal de Curitiba. “A lei do ITBI deve retornar à
Câmara Municipal”, falou em um determinado momento. As receitas do município cresceram via os principais impostos.
Segundo os dados, de uma previsão de arrecadação de R$ 2,5 bilhões
via ISS, IPTU, Imposto de Renda, ITBI e ISS, Curitiba já arrecadou
R$ 1,67 bilhão.
Mesmo
assim, o secretário de finanças afirma que Curitiba iniciou o ano
de 2017 com menos de R$ 100 milhões para a saúde e totalmente
dependente dos convênios com o governo federal e estadual. Para ele,
o orçamento da pasta deve dobrar para 2018. Mas isso depende de
maior arrecadação de impostos. “Nós vamos precisar de mais
recursos para que unidades de saúde e upas continuem abertas. Nós
precisamos que as leis tributárias encaminhadas sejam aprovadas”
para equacionar as diferenças.
O
secretário Puppi afirma que é necessário fazer ajustes na
arrecadação do imposto. Mas, segundo ele, a ideia não é criar
novos impostos. O objetivo é avançar na cobrança de médicos e
advogados que saiu da pauta após pressão das categorias.
Na conta dos
servidores
O recente fôlego
nas contas da gestão Greca se deve ao adiamento do reajuste dos
servidores municipais e aos saques feitos no fundo previdência
(IPMC). O secretário de finanças de Greca afirmou que no governo de
Gustavo Fruet haviam sido adotadas medidas que beneficiavam os
trabalhadores como as incorporações de remunerações variáveis e
novos planos de carreira. De acordo com Puppi, o crescimento de
custos entre 2012 a 2017 fechou em 25%. Ele ainda comentou que as
despesas da gestão anterior não foram quitadas. “Estamos pagando
horas extras de 2016. Estamos pagando dívidas. Esse valor gira em
torno de R$ 18 milhões e vamos pagar de forma escalonada”. Por
outro lado, em 2017, com o congelamento de salários, a situação
foi “estabilizada”.
A vereadora Josete
(PT) questionou medidas da Prefeitura de Curitiba que visam perdoar
dívidas de pessoas físicas e jurídicas para com a cidade. Para
ela, em tempos de crise, a cidade não pode fazer essa renúncia
fiscal. A vereadora também cobrou transparência das empresas
terceirizadas na alimentação, limpeza urbana e ICI. Josete ainda
questionou se Greca vai pagar reajuste dos servidores no mês de
outubro.
O secretário Vitor
Puppi alegou que o Refic se tornou um vício. “O contribuinte deixa
de pagar sabendo que vai ter a modalidade. E não houve acréscimo na
arredação com o Refic”, alertou. Para ele, não se deve tornar
uma prática anual. Já com relação a arrecadação, a alternativa
é a “Nota Curitibana”, que incrementa com a arrecadação a
partir de campanhas de conscientização. “Estamos estudando formas
de tornar a arrecadação mais eficiente”, estipula. Já no tema
das isenções, “qualquer renúncia deve ser pensada com
arrecadação do outro lado”.
O reajuste dos
servidores também foi abordado. Puppi deu a entender que o
congelamento de salários está nos planos de Greca. “Nosso
principal meta é assegurar os pagamentos atuais. Não podemos pensar
sem qualquer majoração, seja reajuste, seja plano de carreira, sem
pensar em maior receita. Vamos garantir (reajuste) a partir da
certeza de uma receita. Não é possível prometer o que não pode
ser comprido”, projetou.
Na
apresentação feita pelo secretário há queda da receita corrente
liquida, que trata da Lei de Biodisponibilidade Fiscal. As despesas
se reduzem de 50,6% no primeiro trimestre de 2017 para 44,43% no
projetado para janeiro de 2018. Esse dado revela que o prefeito pode
não fazer o reajuste dos servidores em outubro de 2017.
Nos
cálculos da prefeitura, das despesas correntes, estava destinado R$
3,65 bilhões com pessoal e encargos sociais. Até agora, com o
adiantamento do 13o salário, foram gastos R$ 2,19
bilhões. Isso representa 60% do orçamento para o ano. As pastas que
mais consomem recursos são a saúde (R$ 1,5 bilhão) e educação
(R$ 1,3 bilhão). Nessas pastas houve uma elevação de gastos de 18%
porque a prefeitura admitiu dívidas não empenhadas. “Não
pretendemos chegar a 30% dos recursos com a saúde. O que importa não
é a quantidade, mas a qualidade do investimento feito”, admite
Puppi
Previdência
servidores municipais
Com relação à
previdência dos servidores municipais de Curitiba, via IPMC, a
estimativa orçamentária é de R$ 1,347 bilhão. Até setembro de
2017, no entanto, já foram pagos R$ 696 milhões. “Depois que o
governo federal anunciou que ia reformar a previdência, houve uma
corrida pela busca na aposentadoria dos servidores públicos”,
admite. “Os repasses do IPMC estão regulares e os valores que
foram reconhecidos (como recolhimento inadequado) pela Câmara foram
descontados”, aponta.
