Em sessão plenária realizada na Ópera de Arame nesta segunda-feira (26), a Câmara Municipal aprovou em 1º turno os quatro projetos do chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba que tramitam em regime de urgência. Transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do Legislativo, a votação foi acompanhada por cerca de 100 servidores municipais, que representaram os cinco sindicatos da categoria, dos camarotes do espaço.
Por 25 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção, a primeira proposta aprovada foi a que altera a previdência municipal (005.00194.2017), aumentando gradativamente a contribuição dos servidores de 11% para 14% (0,5% ao ano de 2018 a 2023). A segunda, aprovada com 26 votos “sim” e 10 “não”, altera a data-base do funcionalismo para 31 de outubro (005.00196.2017), por meio de alteração na lei municipal 8.680/1995, de iniciativa de Rafael Greca.
O projeto que pede aos vereadores autorização para o leilão de dívidas do Município contraídas até 31 de dezembro de 2016 recebeu 27 votos favoráveis e 4 contrários (005.00198.2017); já a matéria que propõe a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Município teve 27 votos “sim” e 10 “não” (002.00020.2017). Além dos textos, os vereadores também votaram emendas propostas por vereadores da base, que se declaram independentes e da oposição.
Do lado de fora
Manifestantes que não puderam entrar na Ópera de Arame, devido à limitação feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e que estavam no lado de fora tentaram atravessar o isolamento feito pela Polícia Militar – que impedia o acesso ao local – e entraram em confronto com a polícia. Vereadores como Professora Josete (PT), Goura (PDT), Mestre Pop (PSC) e Noemia Rocha (PMDB) chegaram a pedir a suspensão dos trabalhos, mas o presidente Serginho do Posto (PSDB) decidiu manter a sessão porque não houve acordo com a base aliada.
Ocupação e assembleia dos servidores