Os trabalhadores não vão pagar pela crise. Não vão negociar com governo e empresários que tiram direitos da classe trabalhadora e também não aceitarão pagamentos dos juros da dívida pública em detrimento do custeio do sistema de seguridade social. A reunião da direção do Sismuc ocorrida ontem(23), decidiu pela unificação ao ato nacional Ocupa Brasília, que acontecerá no dia 29 de novembro, data de votação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – antiga PEC 241. A discussão sobre o assunto aconteceu no último sábado(19), quando a categoria debateu o documento “Proposta das Centrais Sindicais para Reforma da Previdência Social, organizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Segundo a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, nos últimos meses, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se recusou a sentar com o governo transitório para debater quaisquer pauta que implique em retirada de direitos. Para impedir que direitos conquistados com muitas lutas não sejam perdidos, a CUT vem promovendo a abertura de diálogo com todas as centrais que hoje representam trabalhadores de diferentes ramos de atividade e movimentos sociais. “Nesse momento em que estão postas a Proposta de PEC 55 e a Reforma da Previdência, não podemos dar um passo atrás. Por isso, criamos, em conjunto com outras centrais, ou seja, sem nenhuma participação desse governo, uma proposta para discutir a previdência que queremos”, defendeu Irene.
Proposta das Centrais Sindicais para a Reforma da Previdência Social – Mais do que ampliar a discussão sobre a questão previdenciária no país, o seminário também promoveu a discussão com os servidores públicos municipais de propostas elencadas pelos trabalhadores organizados a partir das centrais que criam alternativas contra o golpe na aposentadoria da classe trabalhadora. A proposta das centrais sindicais e Dieese para reforma da previdência social pretende acatar as contribuições de todos os trabalhadores brasileiros.
O documento traz um resumo dos principais pontos elencados pelas centrais. As propostas incluem a revisão ou fim das desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas; revisão das isenções previdenciária para as entidades filantrópicas; fim da aplicação da Desvinculação das Receitas da União(DRU), entre outros. As centrais também exigem melhorias na fiscalização da previdência social, por meio da contratação de fiscais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e defendem a vinculação da seguridade social.
“Queremos que os credores paguem a dívida pública com o estado brasileiro. Para que isso ocorra é urgente a criação do Programa de Recuperação Fiscal(Refis) para a cobrança dos R$ 236 bilhões que os credores estão devendo para a Previdência Social. Recuperar essa fortuna é uma proposta concreta e nos fortalece porque esse montante é a prova de que não será preciso fazer a reforma previdenciária se o governo efetivar essa cobrança”, argumentou Irene.
29 de novembro é dia do #Ocupa Brasília e de impedir votação da PEC 55 – O sindicato organiza caravana para o ato público “# Ocupa Brasília”, que será realizado no dia 29 de novembro, na capital federal, data de votação pelo Senado da PEC 55, que propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. “Queremos organizar a mobilização da nossa base para participação nesse ato, pois a proposta pode por fim às conquistas de anos de luta pela defesa dos nossos direitos como, por exemplo, a valorização do salário mínimo e a implementação das políticas sociais. A PEC 55 vai afetar os trabalhadores de todas as categorias, de todos os ramos da iniciativa privada e do funcionalismo público das três esferas de governo. E isso inclui a categoria dos servidores municipais de Curitiba. A proposta é enviar representantes da nossa base para que eles possam pressionar os senadores e impedir o avanço desse retrocesso”, finalizou Irene.
