O prefeito Gustavo Fruet disse nesta quinta-feira (3) que, embora seja uma boa notícia para a população, o anúncio da volta do subsídio para a rede integrada de transporte – feito pelo governador Beto Richa logo após a eleição de Rafael Greca para a Prefeitura – é uma demonstração de abuso de poder e falta de maturidade democrática da parte do governador. “A verdade demorou mas veio à tona. Agora a cidade pode entender como o governo do Estado prejudicou Curitiba e a população da região metropolitana nos últimos quatro anos, a pretexto de provocar um resultado eleitoral”, afirmou.
“O corte do subsídio foi um ato deliberado que prejudicou milhares de pessoas. O anúncio do retorno no dia seguinte ao segundo turno das eleições representa a vitória da dissimulação e do cinismo”, disse Fruet. “Não sei se há precedentes na história do Paraná de uma atitude de tamanha perseguição e vingança de um governo com relação à capital.”
Fruet ressaltou que o esforço da Prefeitura para renovar o convênio de gestão de transporte com a Comec está documentado na correspondência trocada entre os dois órgãos ao longo da negociação (ver documentos abaixo).
O prefeito lembrou ainda que nos últimos quatro anos o governo Richa atrasou sistematicamente o repasse de recursos para a saúde em Curitiba, especialmente para a compra de remédios; interrompeu todos os projetos de pavimentação e não liberou novos financiamentos para a capital, além de não pagar sua parte na dívida da Copa – o que obrigou a Prefeitura a recorrer à Justiça para cobrar o valor. “Agora finalmente fica claro para a população por que tudo isso aconteceu. É uma demonstração de falta de compromisso com a população”, afirmou Fruet.
Integração
Gustavo Fruet ressaltou ainda que Curitiba manteve a integração operacional do transporte, o que permitiu que passageiros oriundos da região metropolitana continuem tomando ônibus na capital sem pagar nova tarifa. “Mesmo com a retirada do subsídio pelo governo do Estado, Curitiba bancou e mantém uma tarifa mais baixa que em qualquer município da região metropolitana”, disse.
O prefeito lembrou que “em momento algum o governo do Estado aceitou repassar para Curitiba recursos superiores a R$ 2,5 mihões; em momento algum aceitou fazer um convênio com duração superior a dois meses e meio, nem aceitou que houvesse equilíbrio na conta entre a Urbs e o Estado”.
Histórico do subsídio
O sistema de transporte coletivo de Curitiba foi implantado tendo como princípio o equilíbrio econômico-financeiro. O custo da operação era pago na tarifa do usuário.
Entre 1996 e 2000, treze municípios metropolitanos foram integrados à RIT (Rede Integrada de Transporte) de Curitiba, mantendo-se o mesmo princípio de equilíbrio econômico-financeiro. Essa integração foi feita através de convênio firmado entre Urbs e Comec que permitia, à Urbs, gerenciar o transporte metropolitano.
O equilíbrio econômico do sistema começou a ser quebrado em 2004/2005, quando Beto Richa – então vice-prefeito no exercício do cargo de prefeito – anunciou a redução do valor da passagem para o usuário, sem a devida redução de custo operacional. Até aquele momento, a tarifa cobria o custo operacional.
Essa defasagem ficou mais clara a partir de 2010, quando o edital de licitação definiu a fórmula da tarifa a ser paga às empresas (tarifa técnica) por passageiro pagante equivalente. A partir daí o sistema passou a trabalhar com a tarifa técnica (repassada às empresas) e a tarifa do usuário (paga pelo usuário).
A tarifa técnica da RIT era a média ponderada entre a tarifa técnica do sistema urbano de Curitiba e a tarifa técnica do sistema metropolitano. A primeira tarifa técnica da RIT entrou em vigor em novembro de 2010, a R$ 2,35. Neste mesmo período o usuário urbano e metropolitano (tarifa única) pagava R$ 2,20. A diferença era bancada pelo FUC, Fundo de Urbanização de Curitiba, que é um fundo municipal.
Em 2012, a tarifa técnica chegou a R$ 2,89, com a passagem do usuário em R$ 2,50, subindo dez centavos em 1º de março daquele ano. A passagem paga pelo usuário em R$ 2,60 ficava muito próxima da tarifa técnica do sistema de Curitiba (R$ 2,62). No metropolitano, no entanto, a tarifa técnica era de R$ 4,02. Os R$ 2,89 eram a média ponderada entre estes dois custos.
Foi neste momento, em 2012, que o governo do Estado comprometeu-se pela primeira vez no convênio Urbs/Comec a repassar recursos – no caso, R$ 64 milhões – ao FUC para bancar o custo do transporte metropolitano na RIT/Curitiba
Em 2013, o governo estadual relutou em manter o subsídio para o transporte metropolitano, colocando em risco a tarifa única nos dois sistemas. A Prefeitura exigiu a manutenção, amparada em legislação federal, a começar pela Constituição, que define que a responsabilidade pelo transporte metropolitano cabe aos governos estaduais.
O convênio foi renovado em 2013 e posteriormente em 2014, totalizando repasses de R$ 59 milhões, e uma última parcela de restos a pagar, em R$ 5 milhões, repassada em janeiro de 2015. No final de 2014, a dívida do governo do Paraná com o FUC estava em torno de R$ 16,5 milhões, em razão de subsídios ao transporte metropolitano não repassados.
Rompimento
Curitiba insistiu na renovação do convênio com o Estado até a véspera do vencimento. em 31 de dezembro de 2014 – mesmo com a dívida de R$ 16,5 milhões então existente do Governo do Paraná (relativa a parcelas vencidas do subsídio) e com as ações judiciais movidas pelas empresas em razão de tais atrasos estaduais.
Somente no inicio da noite de 9 janeiro de 2015, após ter sido notificado de que deveria assumir o pagamento das empresas metropolitanas, entre outras providências, o governo estadual apresentou uma nova proposta de renovação, porém a título precário, por pouco mais de dois meses (até 10 de março de 2015).
Além de não honrar os compromissos legalmente assumidos – pagamento de subsídio e licitação transporte metropolitano – o governo do Paraná também pretendeu utilizar no calculo dos subsídios, uma pesquisa tecnicamente questionável para tal finalidade e que não considerou a área de concessão do transporte de Curitiba já licitada e contratada.
Na proposta de aditivo fora de prazo, o Estado ofereceu um subsídio de apenas duas parcelas de R$ 2,3 milhões (na época eram necessários R$ 7,5 milhões por mês) e não indicou a dotação orçamentária dos recursos.
Assim, o Governo do PR pretendeu transferir uma conta de mais de R$ 5 milhões mensais para Curitiba, num convênio precário de apenas dois meses e também quis modificar o cálculo do déficit metropolitano (o que aumentaria o ônus de Curitiba). Retirou cláusulas de segurança jurídica e, além disso, não disse como iria pagar os R$ 16,5 milhões que ficou devendo em 2014.
Pela proposta apresentada pelo Estado, a Urbs também teria responsabilidades relacionadas às linhas metropolitanas não integradas, sem receber nada por isso, gerando custo adicional para Curitiba atender uma responsabilidade estadual.
Medidas adotadas
Com a decisão do governo estadual de não renovar o convênio encerrado em 31 de dezembro de 2014, a Comec assumiu o gerenciamento do transporte metropolitano e, entre outras medidas, acabou com a tarifa única no transporte da região.
Diante disso, para não prejudicar ainda mais os usuários dos municípios vizinhos, a prefeitura de Curitiba decidiu manter o transporte metropolitano integrado à RIT curitibana. Assim, usuários metropolitanos que desembarcam em estações tubo e em algum dos 20 terminais de integração da capital, continuam acessando a RIT sem precisar pagar nova passagem. Uma vez na RIT/Curitiba as pessoas definem seu próprio roteiro, mudando de ônibus sem pagar outra passagem.
Para garantir que o cidadão metropolitano, sem ter que pagar nova passagem, continue a fazer em Curitiba o trajeto de linhas que foram extintas pela Comec – que as substituiu por outras com trajetos muito menores –, a Urbs, entre outras medidas, criou três novos ligeirinhos (CIC/Cabral, beneficiando quem usava a linha metropolitana Colombo/CIC; Barreirinha/Guadalupe, beneficiando quem usava a metropolitana Barreirinha/São José; e Fazendinha/Guadalupe atendendo quem usava a Tamandaré/Fazendinha) e um novo alimentador, o especial Anita Garibaldi, que faz integração no Terminal Cabral.
