Aponte para o futuro e democratize a gestão

Com uma nova Lei Orçamentária Anual (LOA),
para 2017, entrando em discussão na Câmara de Vereadores de Curitiba e a pro­ximidade
das Eleições Municipais, é preciso discutir um mecanismo que abasteça a
sociedade com pro­postas concretas de gestão pública. Na edição deste mês, Ágora
entrevista o economista e consultor em finanças públicas e mercado de
trabalho Cid Cordeiro Silva para abordar o Orçamento Participativo (OP).

Integrante como
parte da Democracia Partici­pativa, o OP hoje é um mero figurante de gestores
burocratas. “Está esgotado o modelo de pensamen­to restrito a poucos, que
assumem para si o direito de serem os únicos a planejar a cidade, apenas por­que
foram eleitos. É preciso democratizar a ges­tão”, aponta Cid Cordeiro.

Os modelos
engessados de planejamento mu­nicipal estão ultrapassados, com os problemas
evoluindo para além da capacidade de gestões temporárias. São necessárias
políticas permanen­tes, que garantam gestão urbana direcionada aos mais pobres,
com decisões compartilhadas dos recursos orçamentários com quem realmente en­frenta
as dificuldades da cidade.

Cordeiro
ressalta que o momento requer a derru­bada dos limites da participação e
radicalização da vontade política. “O OP precisa ser consolidado com agente
ativo da democracia, colocando nas mãos da população o destino da cidade,
levando a sociedade a crer que ela pode, concretamente, decidir o que é melhor
para ela própria”, define.

ÁGORA | Por que o Orçamento
Participativo não se tornou política pública efetiva?

CID
CORDEIRO (CC) | A ideia, quando se criou o Orça­mento
Participativo, era pra incentivar o envolvimento da sociedade nos rumos da
cidade. Um novo mecanismo de transformação social, com discussão e decisão
direta de quem é o alvo do planejamento de municipal.

Mas a política pública em si não se efetivou por que a aplicação, ainda,
não está pensada como mecanismo de participação. Criou-se a obrigação, mas sem
estabelecer a forma concreta de envolver a população. Assim, cada prefeitura
faz como quiser, com critérios distintos e con­siderando qualquer ação como
aplicação do orçamento participativo, mesmo que não seja.

ÁGORA
| O modelo de gestão da maioria das cidades, de centralidade nas propostas de
cada prefeito e não de uma continuidade de projetos, está falido?

CC | Há muito tempo, por
isso chegamos a atual crise financeira, de gestão e de falta de criatividade
(planeja­mento) dos municípios. Isso tudo revela o esgotamen­to natural quando
o “pensar” a cidade fica restrito a um grupo de burocratas que se atribuíam o
direito de serem os únicos a planejar a cidade, acima do que pensam cida­dãos
que nela moram. A complexidade e diversidade das cidades ficaram maiores que a
cabeça desses “pensantes”. É preciso ouvir, deixar participar quem convive com
os problemas do dia a dia da sua moradia.

ÁGORA
| As cidades e o desenvolvimento urbano pedem outro tipo de administração?

CC | Ou pensamos outro tipo de administração ou não encontramos saída para essa crise que as cidades vivem. Aliás, a crise não é só financeira, por conta da recessão, é crise desse
modelo arcaico e autossuficiente que alguns “ilu­minados” se creditam no
direito de só eles pensarem a reso­lução dos problemas que vivemos.

ÁGORA
| Falta qualificação ao município para discutir propostas coletivas. Você
credita isso ao modelo politico de gestão?

CC | Não falta
qualificação aos municípios. Vivemos um pro­cesso democrático na escolha dos
governantes (eleições), mas que não é democrático na gestão, não cria
mecanismos para os cidadãos votarem as prioridades das políticas públicas, dos
investimentos. Democratizamos a escolha do gestor, mas te­mos que dar esse
passo maior que é democratizar a gestão.

ÁGORA
| Hoje as consultas públicas se transforaram em meras reuniões ampliadas?

CC | Mera formalidade, audiências para cumprir calendário. As prefeituras – no geral – divulgam formalmente convites para
audiência pública, mas não criam nenhum mecanismo de par­ticipação popular na
discussão orçamentária. Some-se a isso, a presença de cargos comissionados é
muito maior que da população, demonstrando uma falsa ideia de participação. Os
espaços se transformam em confraternização do que partici­pação. Em sua maioria
são reuniões em que a prefeitura expõe o que quer, não estimula o debate, inibe
as perguntas e diver­gências. É o velho modelo com roupagem nova.

ÁGORA
| Que benefícios imediatos a instituição imediata do Orçamento Participativo
pode trazer à cidade?

CC | O benefício de contemplar nas políticas públicas os diferentes olhares
dos cidadãos, setores organizados, enti­dades. A forma de pensar a cidade se
torna plural, portanto mais amplo, mais democrático, mais eficiente, mais
inclusi­vo, essa é a “química” que falta para a criatividade ressurgir na forma
de pensar a cidade.