O Coletivo dos Professores da
Educação Infantil reuniu-se no dia 22 e o tema principal da pauta foi o
processo de consulta pública à comunidade, no que se refere à escolha das
direções dos cmeis.
Durante a reunião, os servidores
debateram o trâmite da minuta da Lei que, desde 29 de março de 2016, está em
análise pela Procuradoria Geral do Município, sendo que o Sismuc ainda não tem
o completo teor do documento.
“Causa estranheza a demora da análise
pelo órgão, pois o processo de escolha de direção de cmeis será similar ao
processo de eleição de diretoria de escola (ensino fundamental), na forma de
condução e nos critérios para concorrência, sendo um formato já existente para
o município”, afirma Juliano Soares, da coordenação do Sismuc.
Trabalho
de Conscientização
O Coletivo deliberou que é necessário
o trabalho com a comunidade, iniciando uma preparação sobre a importância desse
passo importante na gestão escolar, na perspectiva de eleição da direção do
cmei.
“Queremos demonstrar a importância da efetivação
dessa política que está no Plano Nacional de Educação – meta 19 – e no plano
municipal de Educação, aprovado em 2015 – meta 22 da gestão democrática ”,
afirma Maria Aparecida Martins, coordenadora do Sismuc.
Quer saber mais sobre o tema da gestão democrática?
Gestão democrática
“Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos a contar da aprovação deste PME, para a efetivação da gestão democrática da educação, garantindo a realização de eleição direta para direção das unidades educacionais (escolas e centros municipais de educação infantil), com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, prevendo recursos e apoio técnico das secretarias estadual e municipal de educação”
PGM
A PGM é o órgão da Prefeitura responsável pela defesa e assessoria jurídica do município, auxiliando, por exemplo, em matéria de novas leis.
