O Sismuc ampliou o prazo para que os guardas municipais
entreguem a documentação referente às duas ações contra a Prefeitura de
Curitiba. O novo prazo é 10 de junho, sexta-feira. A decisão foi tomada devido à
lentidão dos recursos humanos da Guarda Municipal entregar a Ficha financeira
de novembro de 2011 a novembro de 2006.
O sindicato entrou com as ações em novembro de 2011 e
novembro de 2012. Em ambas as ações não cabem recurso. Pelo menos 815
trabalhadores têm esse direito. As ações chegam a R$ 3 milhões em sua
totalidade.
O Departamento Jurídico do Sismuc explicou que a justiça, ao
dar ganho de causa ao sindicato, determinou que os valores sejam pagos apenas
para os guardas municipais que estavam filiados ao Sismuc no momento que se
entrou com ação. A primeira ação foi protocolada em novembro de 2011. A segunda
ação é de dezembro de 2012. Além de devolução dos recursos cobrados
indevidamente, a Prefeitura de Curitiba foi obrigada a cessar os descontos.
Devem ser beneficiados por essas ações até 815 guardas que
entraram com o pedido na época. Segundo estimativa do sindicato, a gestão deve
restituir até R$ 3 milhões no total. Por outro lado, o valor a ser recebido
será calculado individualmente. Por isso é necessário que o servidor traga
documentação ao sindicato (veja lista ao lado), principalmente último
contracheque e ficha financeira, que deve ser obtida na secretaria de recursos
humanos.
Procuração de execução de ações dos guardas municipais
Procuração Guardas Municipais desindicalizados para execução de ações do IPMC
Declaração de Hipossuficiência de Recursos para ação da Guarda Municipal
