Conforme exposição do Dr. Ludimar Rafanhim logo no início da
assembleia geral hoje (21), a Resolução nº 21.054/02 do TSE permite que o
município conceda reajuste da inflação mesmo após o prazo fixado pela legislação
eleitoral.
Portanto, a definição dos servidores municipais foi pela
continuidade da negociação com a Prefeitura após o envio do projeto à
Câmara de Vereadores. A reivindicação dos trabalhadores é de 15% (reajuste de
12,86% conforme o INPC mais 2,14% de ganho real).
Campanha de Lutas
Foi deliberada, também, a realização de um ato no dia do
aniversário do município, 29 de março. A intenção é lembrar gestores e
vereadores de pautas históricas dos servidores municipais.
Uma delas é o Plano de Carreira para quem hoje está
enquadrado na lei 11.000/04. Outro exemplo são os 33% de hora-atividade na
jornada de trabalho dos professores. Também entra em pauta o problema cada vez
mais grave de assédio moral, já que Curitiba ainda não tem uma lei que
regulamente o crime.
Além disso, a preocupação com a saúde do trabalhador vai
além da saúde no trabalho. Portanto, a reivindicação é para que se contemple a
realidade e o cotidiano dos servidores em cada local e de cada cargo.
Ato dos Servidores Públicos Municipais Unificados
“A proposta é comemorar a data
lembrando aos vereadores do compromisso que eles mesmo firmaram no ano passado em
relação à negociação das faltas anotadas nos dias de greve na saúde e na
educação. Afinal, somos nós, os trabalhadores, que executam nas pontas as
políticas públicas que depois geram prêmios nacionais e internacionais ao
município”, explica Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc.
O Ato reivindica:
– Continuidade da negociação salarial na Câmara;
– IPMC/ICS;
– Planos de Carreira;
– Contratações por concurso público;
– Retirada das anotações das faltas de greves.
