Estatuto do Idoso: Direito ao trabalho e à cidadania

Dia
23 de fevereiro, uma notícia chamou a atenção pela inovação: uma agência de
publicidade de São Paulo procurava candidatos com mais de 60 anos para a função
de “estagiário sênior”. A experiência esperada era “de vida” e entre os
requisitos estavam bom humor e disposição para trabalhar com jovens. Sérgio
Molina, sócio-diretor da agência especializada em shoppings, teve a ideia após
ouvir da filha o roteiro do filme “Um Senhor Estagiário”. No longa, um viúvo de
70 anos descobre que a aposentadoria não é bem o que ele imaginava e se torna
estagiário sênior em um site de moda. “Fiquei com a história na cabeça e, no
dia seguinte, decidimos lançar a vaga no Facebook, Instagram, Linkedin e em
nosso site”. Em poucas horas, a oportunidade somou nada menos que 67 mil
compartilhamentos nas redes e virou notícia na imprensa. Até um jornal de
Portugal deu destaque à novidade. Foram mais de 900 candidaturas, entre e-mails
e cartas recebidas. “Recebemos uma delas de um senhor de 83 anos que só anda de
bicicleta. Ele veio entregar em mãos”, conta.

Nos
próximos dias, uma seleção de 30 candidatos será feita para a escolha do contratado,
que terá, segundo Sérgio, a função de ser na agência “os olhos do consumidor”.
“O que mais li foram relatos de pessoas cheias de disposição, que não querem
mais ficar em casa e precisam sentir-se úteis. Foi uma lição de vida para todos.
A equipe está muito entusiasmada e espero que a vaga de estágio vire efetiva
muito em breve”. Passado o processo de seleção, o diretor enviará uma carta
aberta a outras agências de comunicação pedindo que reproduzam a ideia.
“Podemos disponibilizar a elas o banco de cartas. O importante é que mais
chances sejam dadas a essas pessoas, que têm tanta experiência para dividir”.

Atualmente
no Brasil, 6,5 milhões de pessoas com mais de 60 anos estão no mercado de
trabalho. O índice cresceu 18% entre o primeiro trimestre de 2012 e o terceiro
de 2015, segundo um levantamento recente do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios trimestral), feita pelo
IBGE. Além da busca pela ocupação, o
retorno financeiro acaba servindo para contribuir com os gastos com a
manutenção da saúde (remédios e planos de saúde) e reforçar a aposentadoria. O
envelhecimento da população é outro fator para a elevação dos índices – no
mesmo período da análise, a quantidade de brasileiros idosos subiu de 24,9
milhões para 29,1 milhões.

João
da Silva Xavier, de 66 anos, participa do programa Terceira Idade, do Grupo Pão
de Açúcar que, desde 2004, oferece em 17 estados do país vagas de trabalho para
pessoas a partir de 55 anos nas unidades da Rede Pão de Açúcar e Extra. Há um
ano e meio, ele trabalha seis horas por dia como empacotador em uma unidade do
bairro Batel. “A minha vida inteira trabalhei com o público e adoro fazer isso.
Comecei para reforçar a renda da aposentadoria e não me vejo mais fora daqui.
Sou empacotador, mas também faço entregas na rua, ajudo na reposição das
mercadorias; se chega uma pessoa com deficiência vou ajudá-la a fazer as
compras, fico disponível para o que precisar!”, conta, entusiasmado. Hoje, 3.150
mil profissionais ocupam as vagas ofertadas, o que corresponde a 3,8% do total
do quadro de funcionários do Grupo.

Além
de João, outras pessoas que dependem da aposentadoria sofrem por conta de
correção dos valores recebidos e com a alta da inflação. De acordo com a
Fundação Getúlio Vargas (FGV), oÍndice de Preços ao Consumidor da
Terceira Idade (IPC-3i) acumulou no ano
passado uma elevação de 10,21%, superando a inflação de 9,65% do país. O
cálculo considera gastos com planos e seguros de saúde, condomínio, consumo de
energia e de alimentos.

No Paraná, a situação dos funcionários
estaduais aposentados e pensionistas é ainda preocupante. Em abril do ano
passado, o governador Beto Richa sancionou os projetos de reforma da
Paranáprevidência e ajuste fiscal. Com a sanção, mais de 33 mil servidores
aposentados passaram a receber os valores de que tem direito com recursos do
fundo – uma espécie de “poupança previdenciária” constituída por contribuições dos
servidores e do poder público – que vinha sendo feita para pagar futuras
aposentadorias. Até a mudança, os pagamentos eram feitos pelo
Tesouro estadual. Mais de R$ 527 milhões foram retirados desse caixa; R$ 438
milhões somente pelo governo do Estado para repasses aos servidores. A manobra possibilita uma economia anual de
R$ 1,7 bilhão dos caixas do Estado.

Emerson Fukushima, advogado e
ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, explica que a
alteração repassa às futuras gerações o ônus do pagamento das aposentadorias. “É
uma medida que vai liquidar com o fundo previdenciário. Quando os recursos
acabarem, o Estado deverá continuar fazendo os pagamentos, mas todo o montante
reunido em anos de contribuição dos servidores terá terminado. E tudo isso custará
ao bolso do contribuinte, que se verá obrigado a aumentar o valor da
contribuição para, no futuro, usufruir da aposentadoria”, prevê.

Para o advogado, medidas diferentes que
evitassem a criação do cenário atual poderiam ter sido adotadas. “O Estado podia
ter diminuídos despesas, cortado supérfluos, reduzido o número de secretários e
de cargos comissionados com valores altíssimos, por exemplo”, conclui.

Outra condição que coloca os servidores
públicos aposentados em maus lençóis tem relação com o pagamento das dívidas do
Governo do Paraná julgadas pela Justiça. Até 2012, os recursos aos funcionários
públicos que ganhavam ações contra o Estado saíam do Paranáprevidência. O prazo
para recebimento dos valores era, em média, de quatro a cinco anos. Por meio de
uma alteração de Lei, o Governo do Paraná passou a se responsabilizar pelo
pagamento das requisições de valores superiores a R$ 15mil. O detalhe é que,
com isso, as dívidas passariam a ser pagas por Precatórios, que são títulos de dívidas emitidos
pelos governos ou prefeituras pagos em ordem cronológica. “Foi uma manobra
maldosa, porque o tempo médio de espera subiu para 15 anos. Atualmente, dívidas
de 1998 estão sendo quitadas e a maioria das pessoas vai receber os valores
quando estiverem com idade ainda mais avançada”, explica Fukushima. Estima-se
que mais de 30 mil aposentados públicos com idade superior aos 60 anos aguardem
na fila. “A dívida do Paraná está acima dos R$ 10 bilhões”, conclui o advogado.

Primeira parte: Disque Idoso e Delegacia do Idoso

Precatórios

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o parcelamento em 15 anos das dívidas acumuladas pelos Estados brasileiros. A condição havia sido aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional.

9 de dezembro – Dia da/o Fonoaudióloga/o

Hoje, 9 de dezembro, celebramos o Dia da Fonoaudióloga e do Fonoaudiólogo, uma data que destaca a importância desses profissionais na promoção da saúde e na garantia de qualidade de vida para tantas pessoas. Paula Campos, servidora pública e fonoaudióloga

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