De
janeiro a junho do ano passado, foram registradas no Disque 100 – o canal da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – mais de 66 mil denúncias
relativas a violações dos Direitos Humanos vindas de todo o Brasil. Desse total,
15.975 mil se referiram a abusos contra idosos. Entre os critérios considerados
como violência estão, em ordem de maior ocorrência, negligência, violência
psicológica, abuso financeiro/econômico/patrimonial, violência física e sexual.
Os três primeiros índices cresceram em relação a 2014. Além disso, um aumento
de 18% no número total de denúncias relacionadas à pessoa idosa também foi percebido
entre o primeiro semestre de 2014 e o mesmo período de 2015. A maioria das
violações são cometidas contra mulheres.
A
partir do momento em que um registro é feito ao Disque 100, o caso é analisado
pela equipe de atendimento para, na sequência, ser encaminhado aos órgãos com
poder de atuação, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), os conselhos
municipais e estaduais da pessoa idosa, delegacias de polícia e ao Ministério
Público, por exemplo, que dão sequência à condução do atendimento.
Irina
Bacci, ouvidora nacional de Direitos Humanos, explica que o canal tem o prazo
de 24 a 72 horas para encaminhar as denúncias aos órgãos competentes. O
critério de urgência é definido pela gravidade da situação. Entre os Estados
com as maiores ocorrências de registros no Disque 100 estão São Paulo, Rio de
Janeiro, Mato Grosso, Bahia e Paraná. Para Irina, os resultados não estão
necessária e exclusivamente relacionados a um aumento nos índices de violência nessas
regiões, mas sim, a uma possível melhora nas condições para a denúncia. “As
redes de proteção à pessoa idosa nesses locais vêm se organizando por meio da
união de instituições, como as delegacias do idoso, os conselhos municipais e
estaduais e o Ministério Público”, sugere.
Disque Idoso
As
denúncias feitas ao Disque 100 e relacionadas ao Paraná são encaminhadas à
Secretaria de Justiça do Estado, que repassa as situações ao Disque Idoso, outro canal criado em 2002 para
receber, exclusivamente, queixas relacionadas à violação de direitos da pessoa
idosa no Estado. Em 2015, 2.155 mil denúncias foram feitas. As quatro mais
recorrentes foram relacionadas à vulnerabilidade socioeconômica (544), negligência
e abandono pela família (331), agressões verbais e psicológicas (316) e
agressões físicas (158). Somente em janeiro deste ano, de acordo com o canal,
127 denúncias já foram registradas.
Foltran, coordenadora estadual da Política da Pessoa Idosa do Paraná, conta que
a estratégia da equipe do Disque Idoso é semelhante à adotada pelo Disque 100,
ao envolver as autoridades competentes no acompanhamento dos casos. “Consultas periódicas
ao Ministério Público e aos municípios são feitas para acompanharmos as
conclusões dos processos. Os casos precisam de, no mínimo, seis meses de
atenção constante. Alguns ficam em acompanhamento contínuo, há situações em que
o agressor precisa ser afastado para responder criminalmente, mas, temos a
percepção que esclarecer e ouvir as famílias denunciadas já coíbe novos abusos”,
diz.
Uma
das maiores dificuldades que os órgãos acionados pelos canais enfrentam, no
entanto, é o temor de alguns idosos que tiveram as violações de seus direitos
denunciadas. Com medo das famílias, muitos negam a acusação quando recebem as
visitas do poder público. “Às vezes, ficamos impedidos de dar sequência à
ajuda”, conta a psicóloga envolvida nos atendimentos, Walquíria Onete
Gomes.
A
reportagem tentou contato com o Disque Idoso diversas vezes, mas a ligação
apenas chamava ou caía no que parecia uma caixa postal. José Araújo da Silva,
presidente do Conselho Estadual do Idoso, explica que o canal chegou a servir
de modelo ao Governo Federal na criação do atendimento específico à pessoa idosa,
adotado pelo Disque 100 há seis anos, mas hoje lida com a precariedade. Quando
disponível, apenas um profissional faz os atendimentos. “Desde 2014 estamos com
menos gente na área. Alguns se aposentaram, outros precisaram assumir funções
diferentes, mas sabemos do problema e vamos soluções para que essa necessidade não
caia no esquecimento”, promete.
Delegacia do Idoso
Há
pelo menos uma década, uma solução capaz de fornecer mais segurança e proteção
à pessoa idosa vem sendo defendida por entidades de classe e profissionais que
trabalham pela garantia dos direitos desse público: eles defendem a criação de
uma Delegacia do Idoso. Ela chegou a ser formalmente constituída pelo governo
estadual em 2011, mas ainda não saiu do papel.
Bernardo Rucker é especialista
em Direito Previdenciário e membro da Comissão de Direitos do Idoso da OAB-PR.
Para ele, o grau de familiaridade com o autor do abuso somado à fragilidade do
idoso faz com que muitos casos de violência não cheguem ao conhecimento das
autoridades de segurança. “Hoje, para fazer uma denúncia em uma delegacia comum,
o idoso vai enfrentar um tratamento que não é o adequado, ter contato com denúncias
de todo tipo de crime e, em alguns casos, até ser orientado a registrar a
ocorrência pela internet, com a qual a maioria dos idosos não tem familiaridade
alguma”, explica. A comissão já apresentou o parecer e a proposta de lei à
Secretaria de Segurança Pública, aos deputados paranaenses e aguarda aprovação.
Como maiores diferenciais, a Delegacia do Idoso contaria com atendimentos
feitos por uma equipe capacitada, composta por psicólogos e assistentes
sociais. “O idoso tem o tempo dele e isso precisa ser respeitado”, defende
Bernardo.
a promotora de justiça Rosana Beraldi Bevervanço, o Paraná está atrás de muitos Estados, alguns até territorialmente menores e
menos populosos, mas que já contam com a delegacia especializada. “Isso é uma
necessidade urgente! A violência contra o idoso vem se mostrando muito forte,
especialmente no seio familiar. Ela é tão perigosa quanto qualquer outra e,
para serem solucionados com eficiência, os casos precisam de uma técnica
investigativa e de condução diferenciadas. Tudo o que muitos idosos não querem
é que seus filhos ou familiares, mesmo agressores, sejam presos”, explica. Ela
defende que a criação de uma unidade especializada na capital seria capaz de
criar um modelo de trabalho que poderia ser seguido nas demais delegacias do
interior do Estado. A prática já deu certo em São Paulo. A região conta com 26
delegacias especializadas, sendo oito na capital e 18 no interior.
Maria
Clementina, delegada titular da 6ªDelegacia de Proteção ao Idoso de Santo
Amaro, em São Paulo, conta que o órgão é responsável por conduzir denúncias que
chegam pelo Disque 100, mas também recebe muitas presenciais. “Estamos com 120
processos em andamento e não tem um único dia em que não atendemos pessoas por
aqui. O idoso se sente à vontade para expor a situação e pedir orientação sem
constrangimentos. Nossos profissionais são habilitados para conduzir as
conversas”, conta. As delegacias funcionam de segunda a sexta-feira, das 09h às
18h.
Segundo
Claudia Foltran, os recursos para a criação da delegacia foram considerados
pela previsão orçamentária da Secretaria de Segurança Pública para 2016.
“Estamos otimistas para que a liberação do recurso seja feita este ano”. José
Araújo conta que o Conselho Estadual do Idoso também aguarda a chegada da
novidade. “Precisamos agora do aval da Assembleia Legislativa e do governador”.
Rosana Bevervanço compartilha da expectativa. “A conquista da previsão orçamentária
é um bom sinal, mas é necessário que a lei seja prevista pelo executivo”,
conclui.
Segunda parte da reportagem: Direito ao trabalho e à cidadania
Disque Direitos Humanos
Pelo número 0800410001, as denúncias podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 12h e das 13h30 às 17h30. A queixa tem sigilo assegurado e pode ser anônima. O canal de contato com a prefeitura – 156 – também pode ser utilizado para este fim.
Denúncias feitas ao Disque Idoso, entre 2011 e 2015:
2011 – 2.309
2012 – 2.214
2013 – 1.907
2014 – 2.196
2015 – 2.155
Alguns Estados que já contam com Delegacia do Idoso:
São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Porto Alegre, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Anápolis, Criciúma, Lages, Chapecó, Concórdia, Manaus, Goiânia.
