A Agência Estadual de Notícias, órgão de comunicação oficial do governo do Paraná divulgou nesta quarta-feira (02) uma matéria afirmando que os repasses estaduais aos municípios aumentam 110% nos primeiros meses de 2016. Para chegar a esta afirmação, o texto analisa dois tributos estaduais, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Em relação ao IPVA, o texto diz que o salto nos repasses foi de 2.587%. “O valor passou de R$ 34,5 milhões para R$ 927,67 milhões no período citado”. 2.587% é um aumento que salta aos olhos. Mesmo com a elevação de 40% na alíquota do imposto este resultado é expressivo demais para que o texto não faça uma análise mais aprofundada sobre ele. Curiosos, nós aqui do Livre.jor fizemos.
A princípio, parece não haver problema metodológico na comparação de arrecadação de um determinado tributo comparando os mesmos bimestres de anos diferentes. Essa é uma prática comum e até nós aqui já recorremos a ela algumas vezes. Entretanto, neste caso, estes dados não podem ser comparados. Ou, se forem, essa comparação não serve como medida de crescimento de arrecadação. Isso porque no mês de dezembro de 2014 o governo do Paraná aumentou a alíquota do IPVA e, portanto, em respeito ao artigo 150 da Constituição Federal, a cobrança do imposto só poderia ser feita 90 dias após a publicação da lei que aumentou este tributo. Na prática, em 2015, o governo do Paraná cobrou o IPVA no mês de abril, como mostra esta noticiada própria Secretaria da Fazenda – e não em janeiro como acontece usualmente.
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