Pela
primeira vez, desde 1960, as senadoras brasileiras terão acesso a um banheiro
feminino no plenário do Senado. Isso mesmo, somente em 2016 um banheiro
privativo feminino está sendo construído! Até então, as mulheres usavam o
lavatório do café do Senado, uma vez que no plenário existia apenas um banheiro
masculino. Longe de ser uma conquista extraordinária da bancada feminina, esse
fato só evidencia o óbvio: os espaços públicos e políticos representativos
ainda são subocupados pelas mulheres.
Hoje,
dos 81 senadores, apenas 12 são mulheres, 15% das vagas da casa. Na Câmara dos
Deputados, há apenas 51 deputadas contra 462 homens, o que significa menos de
10% de representatividade feminina. No Paraná, dos 54 mandatos de deputados
estaduais, apenas quatro são de mulheres (7%). Na capital curitibana temos cinco
vereadoras (13%) num total de 38 vagas na Câmara Municipal; sendo que nenhuma
das parlamentares do Paraná é negra.
Ou seja,
mesmo as mulheres sendo 51% da população brasileira, segundo o IBGE, a
representação política é irrisória, beirando aos 10%. Pela legislação, desde
1997, há a exigência de que 30% de todas as candidaturas de cada partido sejam
de mulheres. Porém, os partidos contornam a lei valendo-se de candidatas “laranjas”
apenas para compor as cotas, sem qualquer incentivo e financiamento que
possibilite uma eleição real dessas mulheres.
O Brasil
é o segundo país de pior cenário político para as mulheres no continente
americano, ficando apenas atrás do Haiti. No mundo, ocupa o 118º lugar no
ranking de presença de mulheres no Congresso. Para se ter uma ideia, ficamos
atrás de países como Iraque, Afeganistão, Marrocos e Arábia Saudita. A baixa
representação feminina na política implica na ausência de formulação de
políticas públicas e de projetos que garantam a efetivação de nossos direitos
fundamentais. São os homens que decidem sobre nossa vida e nossos corpos; são
eles que legislam sobre educação, saúde, creches, aborto, licença-paternidade,
restrição ou ampliação de métodos contraceptivos, ações afirmativas e antidiscriminatórias.
Exemplo disso foi a votação
dos Planos Estaduais e Municipais de Educação em 2015, quando vimos a forte
investida do machismo, conservadorismo e do fundamentalismo religioso nos
parlamentos estaduais e municipais, que impediram a possibilidade de uma
educação para a igualdade de gênero, raça, orientação sexual e liberdade de
crença – o que foi abolido da maioria dos planos.
Mas como poderíamos mudar
esse quadro? Já vimos que não adianta esperar pela boa vontade dos
legisladores, homens em sua maioria, para a elaboração de ações afirmativas – ou
que gradualmente as mulheres ocupem a política. Uma Reforma Política é urgente
e necessária. Para garantir condições igualitárias de representatividade o
financiamento de campanha deve ser público, sem que haja discriminação dos
partidos políticos e empresas, os quais bancam sobretudo homens brancos e
ricos. O voto em lista fechada, com alternância de gênero dos candidatos (uma
mulher e um homem, sucessivamente) é uma opção ao voto em lista aberta, que
hoje não garante nem a eleição dos 30% de mulheres candidatas.
Certo, mas como faríamos essa
reforma política? É quase impossível que esteCongresso (o mais
conservador desde a Constituição de 1988) aprove tais
medidas. Inclusive são muitos os retrocessos aos direitos das mulheres neste
primeiro ano de mandato. Por isso precisamos de uma Constituinte Exclusiva e
Soberana do Sistema Político, que realize uma reforma política com ampla
participação social de mulheres, negras (os), trabalhadoras (es) e
campesinas(os). Queremos as mulheres no poder: mudanças radicais exigem
propostas inovadoras.
*Artigo escrito ao lado de Liliane Coelho, advogada e militante da
Marcha Mundial de Mulheres (MMM).
