Sindicatos e gestão definem calendário de discussões de lei 9626/99

Os sindicatos se reuniram com a gestão para debater a lei 9626/99, que regulamenta o Instituto de Previdência de Curitiba (IPMC) e o Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Essa reunião definiu os critérios do trabalho da comissão paritária , já agendando três datas de encontro.

O ponto principal defendido pelos sindicatos nesta reunião tratou do “consenso” de todas as partes para a alteração de qualquer um dos artigos. Os sindicatos criticaram que muitas vezes, no empate de um tópico, a Prefeitura de Curitiba acaba enviando o seu modelo. Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc ainda destacou o compromisso do secretário de governo Ricardo Mac Donald: “À mídia, ele disse que nenhum projeto seria enviado a Câmara sem consenso. Já vimos caso em que um tema estava empatado e a gestão encaminhou o modelo que quis. Agora, reafirmamos que há consenso de que se não houver consenso, nada se muda”, pontuou.
  Agenda
A comissão deve se reunir duas vezes ainda neste ano. Nos dia 7 de dezembro e 17 de dezembro, às 14h30. A terceira reunião ocorre só em 2016, em 4 de fevereiro. Os sindicatos e representantes do IPMC, ICS, Secretaria de Governo e Recursos Humanos definiram que a avaliação se dará ponto a ponto, do primeiro ao último item. Entre as datas de dezembro das reuniões da comissão ocorre o Seminário sobre o IPMC. Isso em 12 de dezembro. Oportunidade para os servidores avaliarem os encaminhamentos da primeira reunião e oferecem sugestões para os próximos encontros.
Comissão foi formada a pedido do Sismuc

A proposta desta comissão teve origem na negociação de 2013. É também resultado de discussão de uma pauta histórica que envolve temas como a transformação do ICS em autarquia, com servidores públicos de carreira, com participação igualitária de servidores e da administração nos conselhos de administração e fiscal do instituto. Ou seja, com servidores eleitos na condução do ICS. A proposta também trata dos dependentes. Deve fazer a inclusão de filhos até 24 anos, desde que estudantes. Durante as reuniões de trabalho outros temas devem ser discutidos com a categoria.

O presidente dos dois institutos dever ser de carreira e não indicação do prefeito, como ocorrea atualmente. Essas proposta foram feitas pelo Sismuc em diversas negociações. Em 2013 ficou acordado que estes temas seriam debatidos com esta comissão agora criada.

Ata reunião sindicatos e gestão sobre lei do IPMC e ICS – 9626/99

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