O evento
no Facebook já conta com mais de 13 mil confirmadas, além de outras 3 mil
interessadas. O primeiro Ato contra o Projeto de Lei 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aconteceu
ainda no dia 28/10 no Rio de Janeiro, tendo reunido cerca de 5
mil mulheres na Cinelândia.
Hoje, qualquer ato sexual sem consentimento é considerado
estupro. Com a nova lei, somente ato sexual sem consentimento “e que cause dano
físico ou psicológico” teria essa definição, cabendo à vítima provar o crime. Para
ter acesso ao aborto por conta de estupro, a vítima ainda seria obrigada a
registrar boletim de ocorrência e fazer exame de corpo de delito.
“Uma pessoa vítima de estupro está em situação de
vulnerabilidade e abuso. Obrigá-la a provar que sofreu violência é mais uma
violência. Além disso, o projeto ataca os princípios do Sistema Único de Saúde
(SUS), pois retira o acesso dessas mulheres ao tratamento adequado”, critica
Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.
Atualmente, ao ser atendida pelo SUS, a vítima recebe a o
kit anti-HIV e a pílula do dia seguinte (que não é abortiva e nem 100% eficaz).
Se aprovada no plenário da Câmara, a nova lei atentará contra a saúde das
mulheres, pois, mesmo que seja reconhecido o estupro com B.O. e exame, a vítima
não receberá nem pílula, nem orientações sobre seus direitos.
Portanto, mesmo comprovando o estupro, os danos serão irreversíveis – tanto para a vítima como para a sociedade. Por isso, Irene reforça: “O Sismuc apoia a manifestação e convoca as servidoras públicas municipais a comparecerem, levando seus familiares e amigos. Vamos virar este jogo e ganhar a luta”!
Serviço
Ato contra o PL 5069
Data: sábado (7/11)
Hora: 16:00
Local: Praça Santos Andrade
Equipe do SUS em perigo
De acordo com o PL 5069/2013, o profissional de saúde que orientar a vítima com relação a qualquer procedimento que venha a ser considerado abortivo também poderá ser preso. Inclusive, as penas são maiores para essas pessoas do que para cidadãos comuns: de um a três anos de detenção. Isso sem agravantes, pois o projeto qualifica o aumento de um terço da pena se o ato resultar em lesão corporal de natureza grave e a dobra se resultar em óbito.
Eu, como trabalhadora, faria a defesa da integridade da vítima. Mas estaria indo contra a nova lei penal. Mas a medida fere explicitamente a Ética dos profissionais de saúde, que fazemos voto pela promoção da vida.
