As servidoras e servidores públicos municipais de Curitiba
decidiram hoje, 17, a pauta geral de reivindicações dos trabalhadores da Prefeitura. Em Assembleia Geral, decidiram que continuam sendo inadmissíveis as
perdas históricas que assombram a categoria desde os tempos de Cássio
Taniguchi. “É muito descaso. Cada vez mais, o servidor público é esquecido pela
gestão, excluído das prioridades da Prefeitura”, lamenta Adriana Claudia
Kalckmann, coordenadora do Sismuc.
Só as perdas históricas somam 9,24%. Além disso, o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estima inflação acumulada de 6,50% em 2014. Já de aumento
real, para ter maior acesso a bens de consumo como alimentos ou roupas
para a família, servidores exigem outros 6,50%. Os dados foram apresentados pelo
coordenador Eduardo Recker, do Sismuc. Ele questiona: “A arrecadação do
município passa dos 7,5 bilhões e não vemos nem
valorização do trabalhador e nem novas obras com recurso próprio. Para onde vai
esse dinheiro”?
Além das questões econômicas, a pauta também aponta para uma
grande falta de concursos públicos. Em todos os segmentos, os servidores
municipais registram sobrecarga de funções e serviços, o que são reflexos da
falta de reposição de funcionários por meio de concurso. Enquanto isso,
aumentam as terceirizações, coisa que prejudica o próprio serviço público, para
além de atrapalhar o trabalho dos concursados.
É que terceirizações repassam recursos públicos à iniciativa
privada, tirando da esfera pública a execução e o poder de fiscalização direta,
portanto, o controle dos serviços. Conforme os padrões empresariais, a gestão
deixa de ser voltada ao interesse social e passa a obedecer normas de obtenção
do lucro. “O trabalho, nestes casos, é deturpado, pois aumentar o lucro
significa reduzir as despesas. E, na maioria das vezes, isso acontece às custas
da precarização do emprego e do sucateamento da qualidade do serviço prestado”,
critica César Schütz, assessor do Sismuc.
Mais de trinta outros pontos constam na pauta geral, todos
eles ligados à melhoria das condições de trabalho dos servidores. O que reflete
diretamente na qualidade do serviço público municipal. É o caso da saúde do
trabalhador. Em 2014 o Sismuc conquistou uma mesa de negociação permanente
junto à Prefeitura para dar conta dessa questão. Mas existem oito pontos na
pauta geral que visam dar condições básicas de saúde no local de trabalho.
Agora, as informações referentes aos mais de 30 pontos aprovadas hoje pela Assembleia serão atualizadas pelo Dieese. Então, em janeiro
de 2015, será protocolada a Pauta Geral.
