O Sismuc se reuniu com representantes da Secretaria de Recursos Humanos e com a vereadora professora Josete para discutir o Projeto de Lei que passa os trabalhadores auxiliares em saúde bucal e auxiliares de enfermagem para o nível técnico na Prefeitura. A discussão ajustou alguns termos da proposta. Entre eles, se debateu o prazo para que todos esses trabalhadores trocassem de nível. A reunião ainda abordou os critérios para realização de concurso para o cargo de auxiliar de enfermagem e a necessidade de registro profissional para as carreiras de saúde bucal.
O projeto que dispõe sobre as alterações no nível e nomeação já está em análise na Câmara Municipal. A transição no cargo de auxiliar em saúde bucal será automática e a partir da lei. Já a efetivação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem será feito ao longo de três anos e conforme decreto do prefeito. “Ao final do processo burocrático, todas as vagas vão migrar para o nível técnico”, defendeu Sérgio Malheiros, diretor do Departamento de Políticas de Pessoas da SMRH. Ele se refere aos atuais servidores e também aos servidores que vão ingressar em novo concurso público que será realizado neste ano.
Prazo
O tempo para que essa transição ocorra foi questionado pelo sindicato e pela vereadora professora Josete. “Eu acho que a gestão tem que pelo menos sinalizar para o trabalhador, mesmo sem lei, qual é o período que isso ocorre, qual é o planejamento por ano”, indagou Josete. Neste cenário, a Secretaria de Recursos Humanos disse que a possibilidade é de três anos. “A partir da sanção da lei, vamos estabelecer um decreto para normatizar o primeiro processo de mudança”, observa Cristian Luiz da Silva, superintendente da Secretaria de Recursos Humanos.. Em tese, o objetivo é fazer a migração pelos anos de 2014, 2015 e 2016. Diante disso, se pensa em uma reunião conjunta para que esses critérios sejam mais detalhados.
Impasse no nome
A prefeitura tinha acordado de transpor o cargo de ASB em TSB. Contudo, após consulta à Procuradoria Geral do Município, a gestão recuou. Havia a possibilidade de a transposição ser considerada ilegal. Para o sindicato, a transição é possível. Um exemplo claro é a carreira de educador. Antes, esses profissionais eram denominados babas. Em seguida, passaram a ser atendente de creche. E, por fim, são reconhecidos como educadores.
De posse deste argumento, o sindicato propõe emenda à lei permitindo a alteração. Essa emenda pode ser assinada pela bancada de vereadores. “Se a procuradoria da Câmara tivesse outro entendimento, não poderia buscar-se essa alternativa?”, propõe a vereadora Josete.
Ata
