O relatório que não preenche a Lei 141, no que diz respeito à prestação de contas na área da saúde, foi votado no dia 27 de março (quinta) pelo pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES).
Há um mês atrás, na época da apresentação do primeiro relatório, a Fessmuc já havia denunciado o não cumprimento da necessidade por lei de investimento de 12% do orçamento estadual na área da saúde. (https://sismuc.org.br/post13681).
Relativo ao ano de 2013, o atual relatório aponta 10,08% de investimento. Porém, dados do Ministério da Saúde apontam a porcentagem ainda menor, de 10,03%, de acordo com a Federação dos Servidores Municipais Cutistas (Fessmuc).
Assim mesmo, foi feita a aprovação das 16 diretrizes que o governo estadual deveria ter cumprido, apesar das ressalvas em praticamente todas elas.
Metas para redução dos casos de dengue não é atingida
“Há uma particularidade no caso da dengue. O Paraná vive um surto no caso da dengue, no qual a meta é a redução em 80% dos casos de dengue com óbito. Mas houve incremento. Não reduziu em absoluto, mas aumentou de 15 para 23 óbitos, no comparativo entre 2012 e 2013”, explica Irene Rodrigues, do Sismuc e representante no CES pela Fessmuc.
Contratações de servidores insuficientes
No ponto das contratações de servidores, os dados se mantiveram insuficientes, conforme havia sido denunciado pela Fessmuc há um mês.
Novamente o governo do estado não atinge a meta prevista, que era a nomeação de 1071 novos servidores na somatória dos quadrimestres. Entretanto, o relatório de 2013 aponta a nomeação de 830 servidores, número que se reduz ainda mais se levado em conta que houve o desligamento de 485 servidores, por aposentadoria ou exoneração.
No total, temos então somente 345 servidores contratados.
Falta de diálogo
Ao longo da semana, na primeira reunião do Conselho, o governo de Carlos Alberto Richa não havia enviado nenhum representante ao CES.
Para Irene Rodrigues, da Fessmuc, a falta do governo demonstra ser uma política de descaso com a saúde dos paranaenses: “O governo Beto Richa tem demonstrado não ser democrático. Ele não respeita as instâncias de controle social, não é transparente em seus investimentos e ainda adota posturas de tratoraço para aprovar a privatização de serviços caros à população”, critica.
Com essa situação, a Fessmuc declara apoio à greve dos servidores estaduais da saúde, iniciada no dia 18 de março.
