Vagas limitadas e critérios desiguais de pontuação fomentam a competitividade entre servidores, afetando clima de trabalho
O modelo de crescimento vertical por merecimento, promovido anualmente pela Prefeitura de Curitiba, constitui uma das principais ferramentas de gestão de pessoal da administração municipal. Trata-se da avaliação das atividades que estabelece regras para que os servidores avancem nos níveis hierárquicos em suas carreiras. O problema, segundo a diretoria do Sismuc, está nas normas para pontuação no crescimento e na lógica competitiva imposta aos servidores pela disputa de vagas.
“A grande maioria dos servidores fica de fora desse processo. Por mais que façam cursos e procurem se especializar, não há garantia de crescimento”, aponta a coordenadora geral do Sismuc Ana Paula Cozzolino. Segundo ela, “esse modelo de crescimento culpabiliza o servidor, como se ele não tivesse se empenhado para o crescimento, e gera conflito com servidor ao lado, no local de trabalho. É um dos fatores que gera o clima de trabalho tenso e desarmonioso”. Problemas de saúde como estresse e distúrbios psicológicos como depressão estariam entre as consequências da promoção de competitividade no serviço público.
Os novos editais para inscrições ao crescimento vertical, aberto até o dia 20 de novembro, garantem o crescimento para uma parcela pequena de servidores. Dos 4.485 educadores infantis dos centros municipais de ensino, apenas 731 poderão ascender na carreira, o que representa a disputa de 6 servidores por uma vaga. Essa mesma relação de candidatos por vaga para os agentes administrativos. No caso dos educadores sociais (843), a concorrência sobe para 8 por vaga.
Já os critérios de pontuação trazem a participação em conselhos, em banca de concurso público, comissões, em programas de capacitação e cursos de aperfeiçoamento. O problema é que o desempenho nessas atividades depende da indicação dos próprios gestores. Nesse caso, nem todos os servidores têm condições de pontuar igualmente.
Penalização em faltas
Outro problema diz respeito ao desconto de pontos em caso de faltas. O edital não especifica em quais condições estas faltas serão consideradas para redução na pontuação. Assim, os que participam de atividade sindical como greve e paralisação ou que se ausentaram por problemas de saúde acabam sendo penalizados duplamente pelo desconto do dia parado e pela redução de pontos no crescimento.
Recursos
O crescimento vertical na Prefeitura de Curitiba é regulamentado por duas leis: a 12.083/2009, que rege apenas os educadores, e a lei 11.000/2004, que rege os servidores municipais de forma geral, 11.001/04 dos procuradores, e a 13.770/2011, dos auditores fiscais. O resultado do Crescimento Vertical será divulgado no dia 20 de dezembro de 2012, no Portal RH 24 horas. O servidor tem o direito de discordar da pontuação dada por meio de recurso e solicitar a revisão da avaliação. Para estes casos, o Sismuc oferece apoio aos sindicalizados. O prazo previsto é 10 e 11 de dezembro.
