Além dos 10% de reajuste salarial já oferecidos, existe uma margem de 10,58% no orçamento municipal antes de chegar ao limite prudencial da LRF
O que era para ser uma reunião de negociação hoje (12) pela manhã tornou-se uma sessão de desrespeito dos gestores para com os servidores. As questões tratadas no edifício Delta referiram-se aos itens econômicos da pauta de reivindicações (aumentos dos pisos salariais, recuperação das perdas históricas, incorporação das remunerações variáveis e auxílio-alimentação para todos). Todas as questões foram negadas pela administração municipal, que enviou representantes do terceiro escalão para a reunião. Nenhum secretário e nem mesmo o prefeito compareceram ao debate que interessa aos responsáveis pela execução dos serviços no município.
Sobre a possibilidade de aumentos salariais, a Prefeitura diz não poder melhorar a proposta de 10%, devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, eles afirmaram que com o reajuste a folha de pagamento fica em 48,5% do orçamento. Ou seja, permanece uma margem de 10,58% antes de atingir o limite prudencial da lei. Isto significa que a Prefeitura poderia ainda, se quisesse, zerar as perdas salariais históricas da categoria. Hoje, com os 10%, os servidores continuam com uma defasagem de 9,21%, conforme dados fornecidos pelo Dieese. Como estratégia, os gestores dizem não reconhecer as perdas históricas, apesar de o próprio prefeito e seu antecessor (Beto Richa) terem assumido está dívida.
"Este é o sinal claro da falta de vontade política do grupo de Richa, do qual Ducci faz parte", diz Alessandra Cláudia de Oliveira, secretária de comunicação do Sismuc. Ela cita também que a administração desrespeitou as vias de negociação e a data-base. "Ao invés de apresentar uma proposta de reajuste salarial na mesa de negociação, o prefeito saiu anunciado os 10%, tentando retirar a legitimidade das mobilizações dos servidores e antes mesmo de qualquer tentativa de acordo", lembra.
PPQ
A proposta de incorporação integral do PPQ continua negada pela administração, que pretende incorporar R$ 100 dos R$ 250 apenas em março de 2013. Apesar do pedido oficial, os gestores negaram a apresentação detalhada dos estudos ao sindicato, o que impede que o Dieese possa fazer uma análise da situação financeira da Prefeitura.
Auxílio alimentação
Quanto ao auxílio alimentação, a administração está mantendo a discriminação aos servidores que recebem acima do teto estabelecido. Com o reajuste de 10%, o limite salarial para ter direito ao auxílio será de R$ 1.476,09, mantendo a faixa de servidores que não recebem os cerca de R$ 8 diários que deve passar a valer em breve.
Pautas específicas
O calendário para debate das pautas específicas será apresentado na próxima reunião, marcada para o dia 14 de março, às 8h30.
Avaliação
Ainda hoje, às 19 horas, os resultados da reunião da manhã serão avaliados pelos servidores em assembleia geral, a ser realizada no Sismuc. Também será reafirmada a deflagração da greve prevista para iniciar no próximo dia 14.
