O prefeito Luciano Ducci está dando andamento ao seu projeto de terceirização do serviço público municipal. De acordo com informações da secretaria de comunicação da prefeitura, a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes) está abrindo seleção para 1.259 vagas em 47 diferentes carreiras. A terceirização seria destinada para o atendimento no Hospital do Idoso, cmum’s, Samu e para a área administrativa da fundação.
Um dos questionamentos que se faz é se a medida não significaria a terceirização da atividade-fim do serviço público. De acordo com a legislação vigente esta é uma prática proibida. Porém, a justiça tem interpretado de diferentes maneiras o que caracteriza atividade-fim de uma prefeitura. Um projeto de lei vem sendo debatido no congresso nacional, visando a regulamentação da terceirização, com regras sobre o que pode ser terceirizado e em quais condições. Os debates, no entanto, parecem estar longe de um consenso.
