Divulgada oficialmente, agora a pouco, nova decisão da 5ª câmara cível do Tribunal de Justiça sobre a greve dos dentistas, realizada entre os dias 22 e 29 de setembro. O juiz Rogério Ribas julgou um novo pedido de liminar da prefeitura buscava tornar ilegal a ação dos servidores, mantendo a mesma decisão anterior. Ou seja, a prefeitura continua proibida de aplicar qualquer punição aos cirurgiões-dentistas que participaram da greve. Na liminar anterior o desembargador Luiz Mateus de Lima recusou a maior parte dos pedidos da prefeitura, incluindo o desconto, anotação de faltas nos dias parados e redução de notas em avaliações de desempenho.
Câmara de Deputados aprova, em 1º turno, a garantia de orçamento mínimo para a assistência social
17 de abril de 2026
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A política de assistência social em breve poderá conquistar, finalmente, um orçamento mínimo de 1% para as suas despesas. Isso porque, a Câmara de Deputados aprovou a PEC 383/17, que vincula 1% da receita
