O novo mandado de injunção do Sismuc da aposentadoria especial já está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). No momento, o documento está sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.
Os servidores podem acompanha o andamento do processo clicando aqui.
Este novo mandado visa integrar os servidores ao direito à aposentadoria especial para aqueles não se sindicalizaram antes de junho de 2008. O STF restringiu o direito apenas aos sindicalizados até aquele período, quando o Sismuc ingressou com o primeiro mandado. Portanto, caso o STF julgue favoravelmente a ação, os servidores que estão sindicalizados após esta data e até o dia 30 de setembro deste ano também estarão cobertos pelo mandado e terão direito à aposentadoria especial, caso seja comprovado o trabalho insalubre.
Como está
De acordo com dado do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), cerca de 100 processos foram abertos solicitando o direito à aposentadoria especial. Deste total, metade estariam aptos a ter o direito e estão sob análise de uma junta interna. A diretoria do Sismuc vem cobrando agilidade da prefeitura nas concessões para garantir que o direito seja garantido efetivamente.
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