Os servidores da prefeitura tem até o final do mês de setembro para participarem da ação em favor da aposentadoria especial. A assessoria jurídica do Sismuc está preparando um novo processo para assegurar o mandado de injunção aos servidores que não se sindicalizaram antes de junho de 2008. A ação visa garantir o direito para os demais servidores, tendo em vista que a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) restringe
o direito apenas aos sindicalizados até aquele período. Caso o sindicato conquiste o mandado, os demais servidores também poderão dar entrada no processo de aposentadoria especial.
O direito à aposentadoria especialpara servidores municipais de Curitiba foi conquistado em 2009, com o reconhecimentodo STF. Estão inclusos naquele mandado os servidores da saúde e os queatuam em locais insalubres. Conforme decisão da justiça, este direito, no entanto, é assegurado apenas aos servidores sindicalizados.
De acordo com dado do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Curitiba (IPMC), cerca de 100 processos foram abertos solicitando o direito à aposentadoria especial. Deste total, metade estariam aptos a ter o direito e estão sob análise de uma junta interna. A diretoria do Sismuc vem cobrando agilidade da prefeitura nas concessões para garantir que o direito seja garantido efetivamente.
Texto: Imprensa Sismuc
