Comissão dos trabalhadores cobra melhorias na proposta e fim das punições
Em reunião realizada hoje (24), a comissão de representantes dos fiscais ouviu da administração a primeira proposta depois que iniciou a mobilização da categoria, há cerca de três meses. A prefeitura propõe um aumento do piso salarial de R$ 860 para R$ 1.093 em três anos. O aumento seria aplicado de forma linear, ou seja, na mesma proporção para todos os fiscais. Isto se daria na soma de 4 referências na tabela salarial para os fiscais neste ano, mais 4 referências no ano que vem e mais 3 em 2013.
A respeito das gratificações, hoje em 30% sobre o vencimento base, a proposta é fixar de acordo com uma referência na tabela salarial, que hoje está em R$ 456. Este valor seria corrigido sempre que a tabela sofrer alteração e incidira sobre a contribuição previdenciária. O problema é que esta gratificação ficaria restrita aos fiscais do comércio ambulante.
O fiscal do meio ambiente Leandro Servilha cobrou que a gratificação seja estendida para todos os fiscais, tendo em vista que profissionais de outras áreas também já sofrem risco constante. Ele lembra de casos em que servidores, durante o exercício da função, foram assaltados, ameaçados e realizaram boletim de ocorrência. “Eu tenho que fazer uma vistoria em um estabelecimento e recebo um colete a prova de balas como EPI, mas vocês estão dizendo que não há risco”, pergunta ele.
A questão será levada adiante e a prefeitura se comprometeu em responder sobre este assunto.
Prefeito atropela canais de negociação
Desrespeitando as mesas de negociação, o prefeito Luciano Ducci teria anunciado hoje, durante um evento no Teatro Guaíra, em uma audiência pública, que aplicaria os reajustes. A atitude foi questionada pelos diretores do Sismuc, uma vez que a proposta ainda não foi avaliada pelos trabalhadores.
Sem acordo nas punições
Suzana Valente, da secretaria de RH, reafirmou que a prefeitura vai manter a posição de não pagar as gratificações, bem como os processos administrativos.
Ontem fiscais estiveram no Sismuc para reclamar de mais uma atitude arbitrária por parte da administração municipal. Dessa vez foi o corte das gratificações por atuação no comércio ambulante que deixou vários servidores em uma situação delicada financeiramente. Alguns contracheques apresentados traziam o saldo zerado no salário. Com baixos salários, muitos são obrigados a fazer financiamento ou empréstimos com desconto em folha. Com o corte das gratificações, que correspondem a mais da metade do vencimento mensal, o resultado é dramático. Uma perda em média de R$ 1,5 mil nos vencimentos. Cópias dos contracheques foram entregues aos representantes da prefeitura.
O advogado do Sismuc Ludimar Rafanhim questionou a atitude da administração. Segundo ele, o decreto 874, que regulamenta o pagamento das gratificações dos fiscais, determina que o benefício seja pago para todos os fiscais que atuam no comércio ambulante. “Ocorre que ninguém deixou de cumprir a obrigação de fiscalizar”, sustenta ele. Portanto, não haveria motivos legais para o corte.
De outro lado, pessoas que não se enquadram no mesmo decreto foram beneficiados com a gratificação. A denúncia foi apresentada durante a reunião pelos próprios fiscais para os representantes da prefeitura.
Esta não foi a primeira punição aplicada pela prefeitura aos fiscais por terem se recusado a realizar os plantões das escalas extras. Há duas semanas atrás os trabalhadores que estão em estágio probatório foram punidos com a redução de notas nas avaliações de desempenho. O auxílio alimentação dos servidores que realizam os boicotes também foi cortado.
O Sismuc cobrou um parecer jurídico da prefeitura, apontando os motivos que levaram a administração a realizar as punições. Os elementos a serem apontados servirão de base para uma possível ação judicial do sindicato contra os responsáveis pela ilegalidade contra os trabalhadores.
Próximo passo
No dia 31 está agendada nova reunião para dar continuidade ao debate das reivindicações dos fiscais com a prefeitura. As condições e escalas de trabalho são os temas a serem abordados. Ainda hoje os fiscais se reúnem, a partir das 18h30 horas, no Sismuc, para debater as propostas apresentadas e aprovar encaminhamentos.
