A Prefeitura de Curitiba tem anunciado a criação de centenas de “novas vagas em creches”. Mas a real destinação dos recursos reservados à construção dos centros municipais de educação infantil (CMEI’s) não recebe destaque na publicidade oficial. Creches que deveriam ser construídas em um determinado exercício financeiro não saem do papel e retornam à Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subseqüente. O problema foi evidenciado mais uma vez na votação de um crédito adicional suplementar ocorrida em dois turnos nesta segunda (16) e terça-feira (17).
O crédito é de R$ 7,324 milhões e deve ser utilizado na construção, reforma ou ampliação de uma quadra coberta; quatro CMEI’s e duas unidades de saúde. Desse valor, R$ 1,107 milhão é oriundo de superávit financeiro de 2010 e R$ 6,217 milhões vêm de anulações parciais de dotações orçamentárias de diversas pastas. O curioso é que da Secretaria Municipal de Educação (SME), mais especificamente da rubrica destinada à construção de creches, são retirados R$ 4,792 milhões (cerca de 65% do total do crédito).
Somente para o CMEI Vila Audi União (Cajuru) serão repassados R$ 2,609 milhões. Mas esta obra deveria estar pronta há muito tempo. Foi incluída na LOA de 2008. A construção teve início em junho de 2009 e foi paralisada no mês de agosto de 2009, segundo informações da Prefeitura Municipal de Curitiba. Na época, o valor orçado era de R$ 2,160 milhões, para uma área construída de 1390 m², o que equivale a um custo real de construção de R$ 1,554 mil por m². Professora Josete pediu explicações detalhadas sobre o atraso da obra. A parlamentar aguarda a resposta da Administração Municipal.
Além do caso do CMEI Vila Audi União, as outras creches para as quais serão destinados recursos desse crédito suplementar chamam a atenção por já terem sido “previstas” em orçamentos anteriores e não terem sido efetivamente construídas.
CMEI Duque de Caxias (Xaxim)
A obra foi prevista na LOA de 2009, porém não consta nas Leis Orçamentárias de 2010 e 2011. Não há informações disponíveis sobre o andamento da obra.
CMEI Prado Velho
Obra prevista na LOA 2010. Não consta na LOA 2011. Não há informações sobre o andamento da obra.
CMEI Parolin III
Obra prevista na LOA 2010 tinha o nome de “CMEI Parolin”. Professora Josete questionou (e também aguarda resposta) se o “CMEI Parolin III” e o “CMEI Parolin” correspondem ao mesmo equipamento. De qualquer forma, também não há registros sobre o andamento da(s) obra(s).
Meta pode não ser atingida
A LOA 2011 prevê, até o fim do ano, a construção de 18 creches. O número é o mesmo do ano passado. “A Prefeitura fala em 21 novas creches, mas na verdade são os mesmos equipamentos anunciados há dois ou três anos atrás”, critica Professora Josete.
De acordo com a parlamentar, é possível que as entregas sejam prorrogadas mais uma vez este ano. “Isso é muito preocupante, pois a demanda por creches é crescente e a cada ano que passa mais famílias entram na fila à espera de uma vaga; é preciso que, minimamente, as construções previstas no orçamento sejam realmente efetivadas”, diz.
Fonte: Imprensa vereadora Josete
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