A assessoria jurídica do Sismuc ingressou hoje (26) com uma ação judicial contra a tentativa de se criar de um sindicato de guardas da prefeitura de Curitiba. O documento é uma resposta a uma reunião realizada no último dia 20, quando alguns guardas, sendo a quase totalidade de inspetores e funções gratificadas, teriam aprovado a criação de uma nova entidade.
A ação pontua que o Sismuc é o legítimo representante dos guardas, tendo em vista as atividades desenvolvidas até então. Entre elas as negociações do PCCV, a organização de assembleias, protestos e greve, além de ações jurídicas em favor destes trabalhadores. Outra questão apresentada são os números de sindicalização. Dos 1.600 guardas municipais, 861 são filiados ao Sismuc, o que representa mais de 50% da categoria, índice que supera em muito a média brasileira.
O advogado Ludimar Rafanhim sustenta ainda que não há motivos para se criar um novo sindicato, tendo em vista a legislação sindical brasileira. Isto porque os guardas se enquadram na categoria de servidores municipais. Também não há desmembramento de base territorial, o que poderia ser um critério utilizado para quebra da unicidade sindical. “O Sismuc congrega os trabalhadores de uma única e indissociável categoria profissional: servidores públicos municipais de Curitiba”, diz.
O diretor do Sismuc e guarda municipal Diogo Monteiro entende que os guardas podem ser mais fortes se estiverem unidos com os demais servidores. "O Sismuc é um sindicato que tem uma história e a criação de um outro sindicato é uma decisão que precisa ser debatida com toda a categoria e com calma, não em uma reunião em que as chefias decidam pelos demais", diz ele.
A concretização do golpe culminaria com um prejuízo jurídico também para os guardas municipais, sobretudo os sindicalizados. Ações como da aposentadoria especial, por exemplo, servem apenas aos guardas sindicalizados ao Sismuc.
Texto: Guilherme Gonçalves
