A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) reuniu, na última sexta-feira (28), no auditório da FETRAECE, as lideranças sindicais do estado do Ceará para levantar discussões em torno da Convenção 151 da OIT e os impactos da organização sindical.
O encontro aconteceu no Seminário Estadual Sobre as Relações de Trabalho no setor Público Municipal: Possibilidades e Limites em 2011. Foram realizadas duas importantes mesas. A primeira, pela manhã, com a palestra do membro da executiva nacional da CUT, Pedro Armengol, sobre a Convenção 151 da OIT (representação e o que significa a negociação no setor público, como proteger a liberdade sindical). Após o debate, todos os encaminhamentos foram aprovados.
No período da tarde, com palestra da presidente da CONFETAM, Graça Costa e do assessor jurídico da FETAMCE, Dr. Valdecy Alves, a mesa 02 levantou um dos principais temas: a questão do cumprimento da lei do piso salarial nacional do magistério.
A nível municipal e estadual foram debatidas a importância do acompanhamento na prestação de contas da aplicação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação), além das estratégias de luta, onde foi sugerido que um documento fosse assinado por todas as lideranças sindicais do serviço público municipal no estado do Ceará, requerendo ao governador Cid Gomes à retirar a sua assinatura da ADIN, contra o piso, em curso no Supremo Tribunal Federal. Foi sugerido, a nível nacional, que a CONFETAM acompanhasse a ADIN nesse caso.
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